Tribunal Constitucional de Portugal prepara-se para validar lei que criminaliza maus tratos a animais
Os juízes do Tribunal Constitucional preparam-se para validar a lei que transforma em crime os maus tratos aos animais de companhia. Embora a decisão final ainda não esteja tomada, tudo se encaminha nesse sentido, avança o jornal Público.
Até então, o assunto apenas tinha sido debatido nas diferentes secções do tribunal. Desta vez, o tema foi apreciado em plenário, por todos os conselheiros, depois de um pedido de fiscalização abstrata sucessiva feito pelo Ministério Público, tendo a maioria escolhido para relator do futuro acórdão um conselheiro, Teles Pereira, que sempre entendeu que a lei aprovada na Assembleia da República em 2014 e aprimorada em 2020 está em conformidade com a Constituição.
No final do mês de janeiro, uma manifestação a favor da manutenção da lei e contra a posição que até então tinham assumido os juízes do Palácio Ratton juntou cerca de 40 mil pessoas em Lisboa.
Fonte: Porto Canal / mantida a grafia lusitana original