Tutor é multado em quase R$10 mil por abandonar cão em Barra do Piraí, RJ

Nesta segunda (09), a prefeitura de Barra do Piraí, por meio da Superintendência do Bem-Estar Animal, aplicou multa de R$ 9.912,50 a um tutor por maus-tratos ao seu cachorro. Após denúncia da negligência do homem com seu animal de estimação e repercussão do caso nas redes sociais, a superintendência conseguiu localizá-lo para realizar a advertência verbal e a aplicação da multa.

A denúncia foi feita através do Lar de Passagem São Francisco de Assis, que relatou a solicitação de recolhimento de um animal feita por seu tutor no domingo (08). Como o local administrado pela Associação Barrense Amiga dos Animais (Abaa) tem objetivo de oferecer suporte a animais de rua, tratando-os e devolvendo-os ao seu local de origem castrados e vermifugados, a solicitação foi negada. Em seguida, o tutor abandonou o animal na frente do Lar de Passagem, o que configura ocorrência de maus-tratos.

A penalidade está ancorada na Lei Municipal Nº 3.484 de 17 de agosto de 2021, que visa a proteção e o bem-estar dos animais do município, estabelecendo normas contrárias a condutas impróprias que comprometam a integridade física e mental desses animais. No Artigo 15, a lei assinala que considera-se maus-tratos toda aquela ação ou omissão, tanto dolosa (com intenção) quanto culposa (sem intenção), que resulte em crueldade, cause dor, sofrimento e angústia nos animais, assim como a negligência no atendimento de suas necessidades naturais, mentais e físicas.

“Desde que o prefeito Mario Esteves deu ao Bem-estar Animal o ‘status’ e a estrutura de uma secretaria, temos ampliado o raio de atuação, sem perder o foco no coração do projeto, que é a castração de animais. Cada vez mais, aumentamos as diligências de fiscalização contra maus-tratos, em parceria com as forças de segurança pública, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que nos dão todo suporte. É preciso deixar claro que a impunidade nesses crimes não será mais tolerada em Barra do Piraí”, disse o superintendente do Bem-Estar Animal, Felippe Carotta.

“Maus-tratos contra animais é crime. Isso já é algo pacificado na legislação brasileira, que, agora, precisa ser colocado em prática. E crime se pune com o rigor da lei. A aplicação da multa é uma das medidas adotadas em casos graves como esses, que nós não iremos tolerar. Não vamos passar a mão na cabeça de quem comete crimes cruéis contra animais, e a ordem é apertar cada vez mais o cerco na fiscalização”, disse o prefeito Mario Esteves.

Fonte: O Dia