Tutor que não microchipar pet em até dois anos paga multa, em Jundiaí, SP
A microchipagem em animais de estimação agora é obrigatória por lei em Jundiaí. Os tutores têm até dois anos para microchipar os pets, e caso não façam, terão que pagar uma multa no valor de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), que corresponde a R$ 212,74.
Essa tecnologia consiste na inserção de um microchip do tamanho de um grão de arroz sob a pele do animal, contendo informações importantes sobre a identificação do pet e de seu tutor. Além de contribuir para a segurança e proteção dos animais.
A veterinária Beatriz Preti Pereira explica como o procedimento funciona. “O microchip é implantado por uma agulha entre as escápulas (ombro) do animal. Depois, fazemos a conferência do chip e cadastramos os dados no site.” Vale lembrar que os sites são criados por região. “A microchipagem não necessita de anestesia, é preciso somente que o tutor segure o mascote na mesa ou no colo para imobilizá-lo no momento da introdução”, completa.
O microchip pode ser instalado em qualquer animal, independente da espécie, raça, tamanho ou idade. Em filhotes, as clínicas estão autorizadas a aplicarem a partir dos 45/60 dias de vida. Além dos cães, os gatos também estão aptos a receberem o microchip de identificação.
Uma das principais vantagens da microchipagem é a identificação confiável dos animais de estimação. Ao contrário das tradicionais coleiras, que podem ser perdidas ou removidas, o microchip é permanente. “Temos esse fato sobre a identificação, mas já aconteceu de encontrarmos um cachorro perdido de outra cidade (que tinha um dono), mas por não recebermos os dados do microchip dele, protegidos pela Lei de Proteção de Dados, o pet acabou indo para a adoção”, revela a veterinária.
As informações armazenadas no microchip incluem: número de identificação único, que serve como uma espécie de “RG” para o animal, informações de contato, registro de vacinação, raça, cor, e em alguns modelos, até a ração que o animal come. A leitura do microchip é realizada por meio de um dispositivo eletrônico e os microchips não possuem prazo de validade e não precisam ser substituídos.
Em relação à saúde do animal, a microchipagem é considerada um procedimento seguro. “Não há nenhum risco para o animal e a aplicação não é dolorosa. Inclusive, é bem mais tranquilo do que a vacinação. Mas é importante seguir as instruções de cuidados pós-implantação fornecidas pelo veterinário, como observar o comportamento do animal, por exemplo”, pontua Beatriz.
O procedimento de microchipagem em clínicas particulares custa, em média, R$ 150.
LEI
A lei nº 9.918, de 5 de abril de 2023, institui a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem de cães e gatos. Os responsáveis pelos animais terão até dois anos, a partir da publicação da lei, para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da Prefeitura.
A lei determina também que a partir do período de adaptação (os dois anos), todos os cães e gatos, de até no máximo seis meses, deverão estar microchipados e terem o cadastro atualizado quando forem fruto de venda ou adoção.
O Departamento de Bem-Estar Animal (Debea) informa que os animais disponíveis para adoção no Debea já estão microchipados e cadastrados no Sistema de Gerenciamento do Bem-Estar Animal (Gbea) de Jundiaí. Assim que forem adotados, as informações do tutor são cadastradas no sistema.
Já para o caso de um animal que já é microchipado e foi doado por outra pessoa, por exemplo, o antigo tutor deve fazer a transferência de microchip, preenchendo um termo de transferência, que pode ser consultado no site do Debea: https://debea.jundiai.sp.gov.br/microchip.
Por Rafaela Silva Ferreira
Fonte: Jornal de Jundiaí