Tutores de animais encontrados na rua vão precisar pagar multa para resgatá-los, em Santa Cruz do Sul, RS

Tutores de animais encontrados na rua vão precisar pagar multa para resgatá-los, em Santa Cruz do Sul, RS

Pelo menos duas situações de animais encontrados abandonados em vias públicas de Santa Cruz do Sul no último mês geraram multas para os donos. As fugas de dois cavalos no Bairro Bom Jesus e de um rottweiler no Bairro Rauber geraram custos de R$ 286,86 e R$ 430 para os tutores dos animais.

Na última terça-feira, 11, dois cavalos de um morador do Bom Jesus fugiram do terreno baldio onde ficavam, na Rua Lisboa, pois o portão foi arrombado por vândalos. A Prefeitura recolheu os equinos ao Canil Municipal e o proprietário terá de pagar a taxa de resgate para reaver os animais.

Situação semelhante aconteceu com um morador do Bairro Rauber. Ele alega que a rottweiler fugiu de casa e foi resgatada pelo Canil. Agora, precisa pagar o valor da taxa de resgate e os gastos do município para reaver o cão.

Mesmo se situações de furto, roubo ou fuga de animais tenham sido registradas na Polícia Civil, o proprietário do cão, gato ou cavalo é obrigado a pagar a multa de resgate, conforme o artigo 38 da lei municipal 7.132, de 2014; e o artigo 23 da lei municipal 7.325, de 2015, além dos gastos que o canil teve com o animal durante o período que esteve lá.

Segundo o veterinário do Canil Municipal, Tiago Marques, qualquer domesticado que chegue ao local é castrado, microchipado e vacinado. O dono tem cinco dias para buscar o pet; passado o prazo, vai para adoção.

Depois disso, ainda é possível resgatá-lo, caso ainda não tenha sido adotado. O pagamento do valor devido é recebido pela Secretaria da Fazenda. Com o comprovante, é possível reaver o animal.

Marques explica que caso a Polícia Civil conclua um inquérito, feito a partir do boletim de ocorrência, que prove que o animal foi, de fato, roubado, é possível pedir o ressarcimento do valor à Prefeitura.

Para casos de fuga, porém, não há como requisitar o dinheiro de volta. “O animal não pode fugir, o proprietário tem que mantê-lo domiciliado, ele é responsável, a lei é bem clara com isso. Nenhum pode estar solto em via pública”, salienta o veterinário. Em caso de pets já microchipados, a pessoa também deve registrar B.O. e entrar em contato com o Canil para localizá-lo.

Valor do resgate

O valor a ser pago pelo resgate varia conforme a Unidade Padrão Monetária (UPM) do município, e é diferente para cada espécie resgatada, de acordo com o artigo 39 da lei 7.132. A unidade vigente é R$ 286,86.

  • Cães: 0,5 UMP
  • Gatos: 0,4 UPM
  • Cavalos, bovinos, bubalinos, selvagens, silvestres e exóticos: 1 UPM
  • Suínos, caprinos e ovinos: 0,4 UPM

Já o valor a ser pago pelos custos que o Canil Municipal teve com o animal depende do tempo que ele ficou no local e dos serviços executados conforme a necessidade.

Por Gabriela Etges

Fonte: GAZ


Nota do Olhar Animal: E a situação dos animais comunitários, como fica? Não há detalhamento sobre esse tema.

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