Universidade Estadual de Maringá (PR) realiza exame de corpo de delito em animais com denúncias de maus-tratos
Como parte do seu campo de extensão acadêmico, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Campus Veterinário de Umuarama passou a realizar, desde o final de 2021, exames laboratoriais para identificar animais – vivos ou mortos – que foram vítimas de maus-tratos. OBemdito conversou com a veterinária Drª. Bárbara Cristina Mazzucatto, que encabeçou o projeto e explicou sua importância.
Ela contou, em entrevista, que a ideia surgiu após alguns conhecimentos adquiridos com especializações que ela realizou durante sua carreira acadêmica, em especial na área de perícia e medicina veterinária legal. Foi então que o projeto – que teve inícios com cursos realizados durante a pandemia – foi tomando forma e crescendo no que é hoje.
Segundo Bárbara, quando existem denúncias de que os animais podem ser vítimas de maus-tratos, eles chegam a ela através de entidades que especializadas, como a Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama) ou diretamente por outras forças, como a polícia ou órgãos competentes.
É então que ela realiza uma série de exames clínicos e laboratoriais para identificar qual o tipo de patologia ou circunstância que levou o animal ao seu estado de saúde atual ou ao seu óbito, como radiografias, coleta de sangue, análises de tecidos e vários outros tipos de exames.
Os protocolos adotados pelos profissionais analisam certos tipos de parâmetros, como indicadores nutricionais de fome e sede, de temperatura, doenças presentes e também levam em consideração o comportamento do animal.
Quando vivo, os veterinários da UEM e da Saau emitem o laudo atestando ou não os maus-tratos nos animais. Animais mortos têm seus laudos documentados e encaminhados para o tutor ou autoridade policial.
Importância
“Nós não somos a polícia, nosso trabalho não é julgar”, ela esclarece “Nossa função é identificar aquilo dentro das nossas competências e repassar essas informações às autoridades”.
Bárbara acredita que é importante que as pessoas tenham conhecimento que a UEM realiza esse tipo de serviço à comunidade, pois muitas vezes as pessoas tem vergonha de registrar boletins de ocorrência por medo de ser identificado, ou medo de não ter resultado com a denúncia. “O boletim pode ser anônimo, basta a pessoa solicitar que seja”, ela explica.
O projeto também busca auxiliar as autoridades jurídicas e policiais, que nem sempre compreendem ou possuem as competências necessárias para determinar se algumas situações caracterizam de fato os maus tratos. E com essas informações classificadas e catalogadas os profissionais podem aplicar as medidas cabíveis a cada caso.
Lei Sansão
Em setembro de 2020, foi assinada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) a Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão – nomeada em homenagem a um cachorro Pitbull que teve as patas arrancadas com um facão por seu tutor – aumentou as penas para maus-tratos em cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.
“Por isso que nós começamos com esse projeto, para caracterizar os tipos de lesões e podermos aplicar essa Lei“, afirma Bárbara, “Nosso interesse como veterinários – um deles, inclusive -, é que o animal viva bem”, completa.
Fonte: OBemdito