Universidade Federal de Lavras (MG) sediará Congresso Interdisciplinar de Direito Animal

Universidade Federal de Lavras (MG) sediará Congresso Interdisciplinar de Direito Animal

Por Camila Caetano

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) seriará nos dias 22 e 23 de junho o Congresso Interdisciplinar sobre Direito Animal, organizado pelo Departamento de Direito (DIR). A capacidade que os animais possuem de sofrer ou sentir prazer; a responsabilidade ética do homem, enquanto explorador da vida animal; os mínimos direitos garantidos a estes seres, são alguns dos temas a serem abordados no Congresso.

“Nota-se que o animal é pouco protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo classificado como bem semovente, ‘propriedade sujeita a livre uso, gozo e disposição’ (Código Civil, 2002), o que incute, ainda mais, a ideia de que podem ser tratados como meros objetos, dando ao homem o direito de explorá-lo, sem considerar a capacidade que têm de sentir e o interesse em não serem submetidos a situações de sofrimento”, relata a organização do evento.

O evento pretende fornecer informações e reflexões que sirvam de base para o debate e a construção de opiniões quanto ao posicionamento do direito brasileiro na proteção dos animais.

Clique aqui para realizar inscrição

A chamada para apresentação de trabalhos está aberta para todos os interessados. A inscrição dos trabalhos será realizada exclusivamente via e-mail, para o endereço comissao.congresso1@gmail.com, até às 23h59 do dia 30 de maio de 2016. Para mais informações clique aqui.

Programação:

23 de junho

Mesa 1: Animais, sujeitos de direito?

Mesa 2: A tutela jurídica dos animais no direito brasileiro

24 de junho

Apresentação de trabalhos científicos (artigos completos e resumos)

Mesa 3: Bem-estar

Mesa 4: Experimentação animal e métodos alternativos

Fonte: UFLA

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