Uruguai começa a aplicar lei de 2009 que penaliza maus-tratos a animais

O vice-ministro de pecuária, agricultura e pesca do Uruguai, Enzo Benech, anunciou no dia 19 de outubro que começará a sancionar economicamente aqueles que não respeitem a lei de proteção animal vigente no país desde 2009 e que até hoje não era aplicada.“Pela primeira vez estamos executando e sancionando as pessoas que não cumprem com as condições que têm que cumprir”, afirmou Benech na coletiva de imprensa.
O funcionário afirmou que atualmente há 240 denúncias efetuadas por pessoas, entre as quais “há 16 casos específicos dos quais toda a documentação já está pronta para que as sanções sejam realizadas”.

Ele assinalou que o tema não é novo, já que a legislação que prevê sanções econômicas que podem chegar a 500 unidades reajustáveis (13 mil dólares aproximadamente) foi aprovada em 2009, mas está ainda em processo de implementação.

Por sua vez, o gerente da Comissão de Posse Responsável e Bem-Estar Animal (Cotryba), Gustavo Soriano, disse que por sorte há países que levam de 20 a 30 anos de vantagem com relação ao Uruguai e “marcam o caminho por onde se deve caminhar” em relação às sanções que qualificou como necessárias.

Soriano assegurou que até o momento foram efetuadas 240 denúncias de situações nas quais os tutores dos animais são passíveis de uma sanção por descumprir a lei.
O gerente do Cotryba disse que as sanções têm em conta “os dois aspectos medulares que aqui se conjugam com referência a maneira que se deve agir com os animais e com referência ao trato e bem-estar que estes merecem”.

Com relação às denúncias, Benech assinalou que tem claramente definidas 16 situações que “têm o mérito suficiente” para que se sancione os tutores dos animais, “porque há coisas que se fizeram e que não podiam ter sido feitas”, se mostrando seguro de poder prová-las.

Das 240 denúncias há 83 ou 84 que não pedem sanções e que se resolverão de outra forma, segundo o funcionário da instituição.

O valor da multa que corresponde a cada caso está determinado pela gravidade das consequências da posse irresponsável do animal. Há três tipos de casos, catalogados como “leves”, “graves” e “gravíssimos”, segundo informaram as autoridades.

“Estamos falando de situações em distintas províncias do país com consequências diferentes. Algumas a nível urbano outras a nível rural. Em quase todas elas a polícia interveio, em muitas delas foi a justiça”, disse Soriano.

O vice-ministro destacou que “nem todo mundo respeita as leis” e que para resolver este problema “é preciso que educar e fazer trabalhar também as políticas de adoção de animais”.

“A educação e a troca de cultura é o que está na raiz disso e é de onde começaremos a transitar agora que instalamos as ferramentas de trabalho cotidiano desta comissão, a nível nacional e a nível regional, em breve”, disse Soriano sobre este aspecto.

Tradução de Nelson Paim

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