Valor da multa por maus-tratos a animais vai dobrar em Maringá, PR
Maringá já registrou mais de 25 mil denúncias de maus tratos a animais desde o início da fiscalização, há seis anos. Com pena de até 5 anos de prisão, quem pratica esse tipo de crime no município também é punido com multa.
A lei nº 10.467/2017 estipula valor de R$ 2 a R$ 10 mil dependendo da gravidade do caso, mas por causa de uma mudança na lei, aprovada em primeira discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (24), a multa pode passar a ter o dobro do valor – a multa máxima pode chegar a R$ 20 mil.
A autoria da alteração é do vereador Alex Chaves. Segundo ele, a punição ainda mais pesada no bolso tem o objetivo de coibir novos casos. [Ouça o áudio acima]
Desde o início da fiscalização, a arrecadação do município por multas deste tipo já ultrapassou o valor de R$ 2 milhões. De acordo com a legislação vigente, entre os casos que configuram maus tratos contra animais estão mantê-los em condições insalubres, sem abrigo, sem alimento ou água, agredir ou causar lesões, abandoná-los e não prestar apoio em casos de atropelamentos, por exemplo.
Por Brenda Caramaschi
Fonte: CBN