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Vaquejada de Petrolândia (PE) firma TAC e deve evitar maus-tratos a animais

Em caso de descumprimento, organização vai pagar R$ 10 mil por infração. Evento ocorre no Sertão de Pernambuco, entre os dias 15 e 17 de janeiro.

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a organização da vaquejada de Petrolândia, no Sertão, para evitar maus-tratos aos animais. De acordo com a assessoria do MPPE, o organizador do evento compromete-se a “adotar as medidas necessárias ao bem-estar e à proteção dos animais”.

O evento está marcado para os dias 15, 16 e 17 de janeiro. Em caso de descumprimento do TAC, deverá ser paga uma multa de R$ 10 mil por infração – valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Fica proibido, de acordo com o Ministério Público, “lidar com os animais através do uso de qualquer instrumento cortante, perfurante ou que provoque choques”, sendo vedada a utilização de pregos e parafusos nas luvas dos vaqueiros e a presença de bois com chifres pontiagudos que possam representar risco às pessoas e animais.

De acordo com a assessoria do MPPE, o organizador disse que vai seguir práticas defendidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) e recomendadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) em orientação publicada no Diário Oficial de 31 de julho de 2015.

A organização também se comprometeu a disponibilizar veterinários para cuidar dos animais dos competidores – os animais também terão água e alimento. O MPPE informou que os veterinários deverão “acompanhar o tratamento de bois e cavalos que adoeçam ou porventura se machuquem durante a vaquejada, tomando todas as providências necessárias para resguardar a saúde dos animais”.

Fonte: G1 

Nota do Olhar Animal: É incrível que o promotor não entenda que os maus-tratos são inerentes à vaquejada, como ilustra a cena padrão flagrada na imagem acima. É clamorosamente evidente que a derrubada, que define a vaquejada, é violenta, cruel. Provoca danos.aos animais, como luxações internas e muitas vezes até fraturas. As únicas “medidas necessárias ao bem-estar e à proteção dos animais” resumem-se à não realização da vaquejada. O TAC noticiado acaba categorizando os maus-tratos da seguinte forma: alguns deles não são permitidos e outros são permitidos. Mas não é isso o que está previsto na lei.

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