Veja como denunciar crimes de maus-tratos contra animais no Amapá

Veja como denunciar crimes de maus-tratos contra animais no Amapá
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto em Lei Federal - Foto: Maksuel Martins/GEA

O mês de abril ganha uma nova cor para marcar o mês de prevenção contra a crueldade animal. O “Abril Laranja” é celebrado mundialmente pelas ações de incentivo, atenção e cuidados para que mais animais não sofram qualquer tipo de agressão.

De acordo com a legislação do Brasil, maus-tratos são atos ou omissões que causem dor e sofrimento desnecessários aos animais. Esta definição se aplica nas seguintes circunstâncias:

  • Abandono;
  • Não prestar assistência médica;
  • Expor e/ou submeter o animal a situações que provoquem sofrimento e consequentemente estresse;
  • Manter animais sem os cuidados básicos como prover água e alimentação, e boas condições de saúde;
  • Expor o animal a atividades excessivas;
  • Promover maus-tratos de maneira intencional e/ou frequente.

Como denunciar?

No Amapá, denúncias podem ser feitas através de Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia da Polícia Civil e também de forma on-line através da Delegacia Virtual.

O cidadão pode denunciar ainda diretamente na Delegacia do Meio Ambiente que funciona no prédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), do bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, e também pelo telefone (96) 98148-7378.

Fonte: A Gazeta do Amapá