Cão da raça fila e cadela mestiça resgatados de uma construção no bairro Pau Queimado (Foto: Reprodução)

Vereador aciona MP para cobrar prefeitura por atendimento a animais abandonados em Piracicaba, SP

Após encaminhar requerimentos com questionamentos ao Executivo e fazer cobranças públicas em pronunciamentos na tribuna da Câmara, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) protocolou nesta segunda-feira (18/03) pedido para que o Ministério Público instaure inquérito civil para levantar informações sobre o atendimento prestado pelo Centro de Controle de Zoonoses e pelo Canil Municipal a animais abandonados, doentes e maltratados.

No ofício endereçado a Sandra Regina Ferreira da Costa, promotora de Justiça do Meio Ambiente de Piracicaba, Trevisan afirma que carecem ao Executivo municipal políticas públicas para a garantia da saúde animal e de seu controle populacional por meio de castrações. O vereador também denuncia a falta de equipamentos, insumos e materiais no Canil Municipal, conforme relatos de protetores independentes.

O parlamentar cita como emblemático dessa situação o caso ocorrido no último dia 14, em que um cão macho da raça Fila – que, junto com uma fêmea depois adotada, estava abandonado e trancado em uma residência – foi resgatado pelo Canil Municipal.

Porém, devido à falta de anestesia inalatória na unidade, o cachorro, que não suportaria o uso de anestesia comum para passar por uma cirurgia, teve de ser levado, por uma protetora independente, a uma clínica particular, onde teve os custos do procedimento pagos por doações de voluntários.

Outro aspecto mencionado por Trevisan é o fato de atualmente o Canil Municipal dispor de apenas um veículo para atender a chamados originados de toda a cidade, numa lista que inclui socorro médico-veterinário, verificação de maus tratos e recolhimento de animais doentes ou atropelados.

No documento ao MP, Trevisan reproduz dados que lhe foram passados pela Prefeitura em resposta aos seus requerimentos 362 e 500/2018. Os números do Canil Municipal e do CCZ englobam o período entre janeiro de 2017 e setembro de 2018 e mostram a realização de 8.048 castrações, a doação de 494 animais e a emissão de 32 notificações em fiscalizações de possíveis maus tratos.

Trevisan pondera, no entanto, que, “mesmo diante dos dados apresentados, as reclamações por parte da população aumentam a cada dia, razão pela qual se faz necessário apurar as necessidades do Canil e propor medidas junto ao Poder Público municipal para que cumpra a legislação em vigor e atenda os casos com eficiência, garantindo melhores condições de vida e saúde aos animais”.

Uma das insatisfações, sublinha o parlamentar, refere-se à suspensão dos mutirões de castrações antes realizados nos bairros, que chegaram a alcançar 1.424 animais em 20 eventos promovidos entre 2012 e 2015. A Prefeitura, em resposta ao vereador, disse que deixou que promover as ações itinerantes como forma de conter gastos com horas extras pagas aos funcionários, visto que eram realizadas aos sábados para não interferir na rotina do CCZ de segunda a sexta-feira.

Trevisan lamentou a decisão: “Os mutirões realizados diretamente nos bairros atingiram um elevado número de animais castrados, facilitando o acesso da população ao serviço, garantindo melhor controle populacional de cães e gatos e diminuindo o número de animais abandonados na cidade”.

O vereador sugere ao MP, ao final do ofício, que seja instaurado inquérito civil para apurar a falta de equipamentos, materiais e insumos nos procedimentos realizados (como cirurgias, castrações e exames) e de veículos e funcionários para a verificação de denúncias de maus tratos e o recolhimento de animais abandonados.

Trevisan também pede que sejam verificadas as iniciativas para o controle da população de cachorros e gatos e a celebração de convênios e parcerias com clínicas veterinárias particulares, associações protetoras de animais e empresas públicas ou privadas “em ações que visem à saúde dos animais, conforme prevê a legislação municipal em vigor”.

Por fim, o vereador propõe que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de garantir junto ao Executivo Municipal, “com eficiência e qualidade”, o atendimento de animais abandonados, doentes e maltratados, assim como o controle populacional de cães e gatos em Piracicaba.

Fonte: Jornal de Piracicaba

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