Nota do Olhar Animal: Após a publicação de matéria anterior (de abril de 2020), onde é relatada a cobrança pela promessa de Jair Bolsonaro, feita às vésperas da eleição presidencial, de criar uma Secretaria de Proteção Animal, alguns defensores de seu governo argumentaram que ele não poderia se dedicar ao assunto em meio à pandemia que já havia atingido o país. Estes internautas, além de colocarem os animais em segundo plano, não consideraram que o governo teve mais de um ano para cumprir o prometido antes do início da pandemia. Aliás, a criação da secretaria estava prometida para agosto de 2019, bem antes dos problemas com a Covid-19, como mostra tuíte de Bolsonaro. O governo no entanto, ainda em meio à mesma pandemia, está recriando o Ministério das Comunicações e o da Segurança Pública. Neste ano e meio de gestão, fez várias mudanças ministeriais e simplesmente ignorou a criação da Secretaria dos Animais. Não surpreende, já que por diversas vezes sinalizou e tomou medidas contra os animais não humanos. Mesmo a secretaria venha a ser implantada, nada de muito positivo poderá se esperar dela em relação a vários temas animais, como o da caça, apoiada pelo presidente ainda durante a campanha eleitoral. Tão pouco no tema dos rodeios, vaquejadas e outras atividades rurais de exploração animal, consideradas “desportivas” e apoiadas pelo governo. A secretaria provavelmente não tratará outro assunto de forma positiva que não de cães e gatos. “Positiva” em termos, pois considerando a agenda liberal do governo, dificilmente ele atuará contra a mercantilização em torno destas espécies, um dos principais problemas que aflige estes animais. Qualquer medida que, no entender do governo, signifique algum tipo de transtorno ao meio empresarial (rural ou não), não será levada em consideração, e estes “transtornos” ocorrem em quase todos os casos de exploração animal. Mas o ministro Ricardo Salles anunciou que não será criada secretaria alguma para os animais, o que, se confirmado, será uma traição a quem votou em Bolsonaro por conta desta promessa, a despeito do seu tuíte desautorizando o ministro.

Vereador de Campinas (SP) protocola projeto que proíbe que pessoas com histórico de maus-tratos a animais possam adotá-los

O vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais na Câmara de Campinas, protocolou projeto de lei que proíbe que pessoas com histórico de maus tratos a animais possam adotá-los. O PL também veta que a recuperação de feridos possa ocorrer junto a tutores, cuidadores ou criadores que tenham comprovadamente maltratado algum bicho.

“Infelizmente, a ocorrência dos maus-tratos aos animais é notória. Graças aos ativistas, a conscientização das pessoas e as mídias sociais, atualmente é possível um maior conhecimento e controle destes casos que surgem diariamente. Porém ainda é comum ocorrer a reincidência desses atos e entendemos ser inadmissível que o animal vítima de maus-tratos retorne aos cuidados do tutor que comprovadamente os cometeu”, ressalta o vereador.

Para que a proibição seja efetiva, o projeto propõe pagamento de 300 (trezentos) Ufics a pessoa que entrega ou vende animal à quem for impedida do adotar, desde que saiba desta condição. E que, se a pessoa impedida de adotar, comprar ou pegar animal de outrem conseguir fazer isso e for flagrada, seja condenada ao pagamento de 600 (seiscentos) UFCs, além de perder a guarda do animal.

“Temos que responsabilizar tanto quem pratica o mau trato quanto aquele que conscientemente entrega ou vende animal para essas pessoas tendo conhecimento de seu histórico, pois assim se tornam cúmplices nessa prática tão cruel” conclui Permínio Monteiro.

Fonte: Câmara Municipal de Campinas (Central de Comunicação Institucional da CMC)

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