Vereador de Campinas (SP) protocola projeto que proíbe que pessoas com histórico de maus-tratos a animais possam adotá-los
O vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais na Câmara de Campinas, protocolou projeto de lei que proíbe que pessoas com histórico de maus tratos a animais possam adotá-los. O PL também veta que a recuperação de feridos possa ocorrer junto a tutores, cuidadores ou criadores que tenham comprovadamente maltratado algum bicho.
“Infelizmente, a ocorrência dos maus-tratos aos animais é notória. Graças aos ativistas, a conscientização das pessoas e as mídias sociais, atualmente é possível um maior conhecimento e controle destes casos que surgem diariamente. Porém ainda é comum ocorrer a reincidência desses atos e entendemos ser inadmissível que o animal vítima de maus-tratos retorne aos cuidados do tutor que comprovadamente os cometeu”, ressalta o vereador.
Para que a proibição seja efetiva, o projeto propõe pagamento de 300 (trezentos) Ufics a pessoa que entrega ou vende animal à quem for impedida do adotar, desde que saiba desta condição. E que, se a pessoa impedida de adotar, comprar ou pegar animal de outrem conseguir fazer isso e for flagrada, seja condenada ao pagamento de 600 (seiscentos) UFCs, além de perder a guarda do animal.
“Temos que responsabilizar tanto quem pratica o mau trato quanto aquele que conscientemente entrega ou vende animal para essas pessoas tendo conhecimento de seu histórico, pois assim se tornam cúmplices nessa prática tão cruel” conclui Permínio Monteiro.
Fonte: Câmara Municipal de Campinas (Central de Comunicação Institucional da CMC)