Vereador fará audiência pública sobre políticas de proteção para animais em Cuiabá, MT

Vereador fará audiência pública sobre políticas de proteção para animais em Cuiabá, MT
Vereador Marcelo Bussiki quer discutir formas de melhorar a estrutura de atendimento aos animais (Foto: RD News)

Por iniciativa do vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Câmara de Cuiabá vai realizar audiência pública para debater a ausência de políticas municipais de proteção de animais. Hoje, a Capital não disponibiliza nenhum serviço específico para captura, abrigo e cuidados para os animais abandonados.  

Segundo Bussiki, é necessária a viabilização de políticas públicas que atendam a defesa dos animais para que se defina as formas de atuação do Município na condução dessas políticas. Estima-se que, ao menos, 11 mil, entre cães e gatos, estejam abandonados nas ruas.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza somente o Centro de Controle de Zoonoses, que tem espaço para 120 animais; porém, atua somente no controle e prevenção de doenças e não no cuidado com o bem estar animal. A única medida é a campanha de vacinação de cães e gatos contra a raiva animal, por exigência da portaria nº 1.138, do Ministério da Saúde.

“Como Cuiabá não dispõe de políticas públicas que assegurem o bem-estar dos animais, as agressões são contínuas e os autores seguem impunes, embora a legislação preveja punições. Por isso, precisamos discutir de que forma podemos melhorar a estrutura de atendimento aos animais, ou mesmo subsidiar as organizações não-governamentais dedicadas a esse trabalho”, disse Bussiki.

O assunto, inclusive, já foi alvo de Ação Civil Pública da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, em 2015. Na época, foi requerido ao Poder Judiciário que a Prefeitura promovesse o recolhimento e o tratamento médico-veterinário de animais que vivem na rua, vítimas de atropelamento e maus-tratos.

No entanto, até hoje nada foi feito nesse sentido. Com a audiência pública, a expectativa é de que as organizações não-governamentais e pessoas ligadas à causa de proteção animal participem e proponham ações para que se possa criar e consolidar politicas públicas em Cuiabá.

“Todas as pessoas que cuidam dos animais estão convidadas a participar da audiência. Nela, vamos querer ouvir dessas pessoas o que o Município pode fazer para contribuir, tanto para a proteção dos animais, como com medidas para acabar com os maus-tratos e garantir a responsabilidade do tutor de cuidar do animal até o fim da vida. Queremos saber como podemos contribuir”,  concluiu o socialista.

A audiência será realizada em 20 de março, no Plenário das Deliberações na Câmara de Cuiabá.

Fonte: RD News (com informações da Assessoria)

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