Vereador faz projeto para evitar sacrifício de animais em rituais religiosos em Pirassununga, SP

Vereador faz projeto para evitar sacrifício de animais em rituais religiosos em Pirassununga, SP

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A Ordem do Dia dos projetos a serem apreciados pela Câmara Municipal na sessão da próxima terça-feira (13) foi divulgada. Dentre as matérias a serem apreciadas está o Projeto de Lei 164/2015, de autoria do vereador João Batista de Souza Pereira (PV) que prevê a proibição do uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos em Pirassununga e dá outras providências.

O texto do projeto é simples e determina que fica proibido ato de violência contra animais em práticas religiosas e coloca que o descumprimento da lei ensejará ao infrator uma multa de 830 Unidades Fiscais do Município (UFM) – se houver reincidência o valor da autuação deverá ser dobrado. Também está especificado no projeto que a mesma penalidade deverá ser imposta ao estabelecimento que ocorrer ou permitir tal prática de abuso contra animais e se houver reincidência no local o alvará de funcionamento será cassado.

De acordo com a justificativa do projeto “independentemente de credo religioso e aos costumes da crença, barbáries, como sacrifícios de animais em rituais são inconcebíveis e contrariam a nossa lei maior na qual é garantida a vida e bons tratos aos animais”. O projeto não coloca, porém, como será feita a fiscalização. O assunto entra em primeira discussão na semana que vem.

Fonte: Difusora Pirassununga

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