Vereador propõe penalidades para casos de abandono ou violência contra animais em Caxias do Sul, RS

Vereador propõe penalidades para casos de abandono ou violência contra animais em Caxias do Sul, RS
Foto: Divulgação/ Internet

O projeto protocolado nesta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores, estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais, em Caxias do Sul. De acordo com o texto, serão consideradas ações passíveis de punição, a imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e as necessidades naturais, mentais e físicas dos animais.

A matéria impõe sanções, como advertência por escrito, multa simples e diária, apreensão e destruição de utensílios, instrumentos ou equipamentos que forem utilizados na infração e suspensão parcial ou total das atividades caso a infração tenha sido cometida por funcionários ou responsáveis por estabelecimento. A multa poderá ser de 10 a 20 Valores de Referência Municipal (VRMs), que vale R$ 33,64.

Na avaliação de Rafael Bueno, uma forma de mudar o conceito da sociedade sobre a proteção dos animais. Além disso, o vereador propõe que os valores que arrecadados com as multas sejam destinados a um Fundo de Proteção Animal para serem utilizados com o cuidado e prevenção.

Ainda conforme o projeto, o Fundo poderia arrecadar verbas oriundas de transferências dos governos Federal e Estadual, doações, subvenções e transferências de recursos de pessoas físicas ou jurídicas, governamentais ou não e de valores provenientes de transações penais, acordos, termos de cooperação e de ajustamentos de conduta, entre outros. O projeto tramitará, inicialmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara de Vereadores.

Ouça o Áudio

Fonte: Rádio Caxias (Departamento de Jornalismo)

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.