Vereador protocola pedido de revogação da lei que proíbe uso de animais para condução de carga em Matão, SP
Foi protocolado na sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Matão, pelo vereador Agnaldo Navarro (PDT), um projeto de lei complementar para vetar a ‘’lei das carroças’’. O pedido visa cancelar a lei de autoria do vereador Luís Manzini e aprovada pelos demais vereadores e sancionada pelo prefeito em julho, e que entrará em vigor no início de 2021. A lei proíbe o uso de animais para condução de carga no município. Vale destacar que a proibição passa a valer apenas em janeiro de 2021.
Como se trata de um pedido de urgência é necessário que nesta terça-feira (13), quando ocorre a próxima sessão ordinária na Câmara dos Vereadores, o pedido tenha o apoio de pelo menos mais três vereadores, além o autor do projeto, para que possa entrar em votação.
No pedido o vereador alega que depois que votou a favor da lei realizou uma análise mais criteriosa, alegando que a regulamentação sobre os temas abordados na nova lei é de competência do executivo, pois impacta diretamente a vida financeira dos carroceiros.
Após a realização do pedido de urgência na Câmara Municipal de Matão várias Ongs e parte da população em geral se manifestaram contrários ao pedido de revogação.
Confira uma destas manifestações publicadas na página do Facebook da Ong Amor Sem Raça:
Está sendo proposto na câmara dos vereadores um veto a lei das carroças. Esse veto vai cancelar a lei que entra em vigor em janeiro de 2021 que proíbe tração animal no Município de Matão.
A lei foi criada depois de 02 anos de trabalho com levantamento de dados sobre maus-tratos animais, e no caso cavalos que puxam carroças.
Foram levantados que temos na cidade por volta de 19 carroceiros, sendo que muitos já possuem infração de maus tratos e mais 16 solicitações de fiscalização de maus tratos. (dados levantados na Secretaria Meio Ambiente)
No levantamento foi verificado que os cavalos que puxam carroças, passam muito tempo de trabalho exposto ao sol, amarrados de forma impropria, sem alimentação durante o trabalho FORÇADO, sem abastecimento de água no tempo do trabalho forçado, além de chicoteadas e excesso de carga.
Além dos maus tratos aos cavalos, há ainda descarte irregular de entulho que fere o meio ambiente, aumentado riscos de enchentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos, entre outras agressões ao meio ambiente.
A Lei veio para defender os animais, mas não impedir os carroceiros de trabalhar, pois já existem outras soluções para o transporte de carga que visa substituir o animal por tração mecânica, como por exemplo o cavalo de lata, como carrocinhas motorizadas com bicicleta, motos, trator entre outras, que possuem manutenção de baixo custo e inferior a preservação ideal do animal, ou seja, ração, capim ou feno, casquemaneto, vacinação, vermifugação, controle de parasitas, além de tratamento veterinário em caso de doenças.
Extinguir a lei de carroças que protege os cavalos e já é efetiva em muitas cidades do Estado de São Paulo e outros Estados como Paraná, Santa Catarina, etc, é retroceder, é aceitar que para o bem estar humano precisamos maltratar um animal, sendo ele nosso escravo.
NÃO PODEMOS PERMITIR O CANCELAMENTO DE UMA LEI QUE PROTEGE O ANIMAL, PRECISAMOS COBRAR DO PODER PÚBLICO A PROTEÇÃO INTENSIVA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE.
Diferente do que tem sido veiculada, a maioria dos carroceiros já foram notificados e cadastrados (dados informados pela Secretaria do meio Ambiente).
O FOCO DESTA CAMPANHA NÃO É DEFENDER E OU PREJUDICAR PESSOAS, MAS DEFENDER QUEM NÃO TEM VOZ PARA ISSO, OS ANIMAIS E O MEIO AMBIENTE.
AJUDE NA CAMPANHA – DIGA NÃO AO RETROCESSO, DIGA NÃO AO VETO DA LEI DAS CARROÇAS, VAMOS TORNAR MATÃO UMA CIDADE MAIS HUMANIZADA.
A ”Lei das Carroças” foi colocada em votação após grande repercussão de um caso onde um cavalo foi aprendido pela GCM na Rua Alexandre dos Santos Pires, no bairro Azul Ville, por estar sofrendo maus-tratos. O caso foi mostrado no Jornal Fala Matão. Confira no vídeo abaixo!
Por Alex Gasoni
Fonte: Fala Matão