Vereador protocola projeto de lei contra maus-tratos de animais em São Caetano do Sul, SP
Com o objetivo de coibir os maus-tratos de animais, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) protocolou na Câmara Municipal de São Caetano um Projeto de Lei que visa o impedimento a pessoas que tenham praticado maus-tratos ou abandono de animais de obter a guarda tanto do pet agredido como de qualquer outro.
“É responsabilidade do tutor e dever do município garantir o bem-estar desses animais. Quem comete maus-tratos ou abandono de um bichinho de estimação uma vez, irá repetir o feito outras vezes. Os animais não podem ficar à mercê de terem sua guarda devolvida à pessoa causadora dessas agressões”, explicou o parlamentar Ubiratan Figueiredo.
Segundo a proposição, a pessoa responsável pela adoção do animal se responsabilizará pela comprovação de conduta apropriada do adotante em relação a animais domésticos. “Na hora de doar o animal, é necessário se certificar de que o meio em que ele será inserido seja realmente seguro e ofereça as condições básicas de bem-estar”, completou o autor da proposta.
Fonte: Repórter Diário