Vereador quer criar Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Fortaleza, CE

Vereador quer criar Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Fortaleza, CE

Projeto do vereador Idalmir Feitosa (PR), que propõe a criação de Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, começou a tramitar nesta terça-feira na Câmara Municipal de Fortaleza. O Projeto de Indicação 210/2017 pede, ainda, a criação de abrigo municipal para cães e gatos, além do controle de natalidade dos animais, através de esterilização.

“Serão apreendidos e recolhidos aos abrigos do Município de Fortaleza os
cães e gatos, que forem encontrados vagando pelas ruas, praças ou comunidades
do Município, ou quaisquer locais de uso comum, públicos ou de acesso ao público,
que visivelmente estão abandonados ou necessitando de tratamento veterinário,
ainda aqueles que apresentem sintomas de doenças infectocontagiosas,
representando risco à saúde ou segurança do cidadão”, diz o texto da matéria.

O vereador acredita que o aumento dos animais abandonados pode causar problemas para a saúde pública da Capital cearense. “Os dejetos decorrentes destes animais, se não são apanhados pelas pessoas encarregadas, isso pode trazer mazelas para a saúde pública e consequentemente a população pode ser apenada”, explicou.

O Projeto de Indicação foi encaminhado Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, onde será discutido e lhe poderão ser acrescentadas emendas, acrescentando ou suprimindo pontos do texto. Depois ele segue para aprovação em Plenário, indo para a mesa do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que pode, ou não, acatar os pedidos. Por ser apenas uma “indicação”, matéria não obriga prefeito a cumpri-la.

Por Letícia Alves 

Fonte: Blog o Povo 


Nota do Olhar Animal: Os “projetos de indicação” não tem qualquer efeito prático. É apenas uma manifestação política. Em grande parte, estes projetos são ignorados pelo Poder Executivo. De qualquer forma, tomara que o vereador tenha êxito em sua pressão para que se crie um órgão específico de proteção aos animais dentro da prefeitura.