Vereador quer multa de R$ 5 mil para quem maltratar animais em Araçatuba, SP

O vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) quer fixar multa de R$ 5 mil para quem cometer maus-tratos contra animais, com previsão de pagamento do valor em dobro no caso de reincidência. Atualmente, segundo lei municipal de 2015, a sanção para quem comete tal prática está prevista em resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Porém, Cláudio disse que a lei, que teve origem em projeto do ex-vereador Rosaldo de Oliveira, não estabeleceu multas próprias do município e também não especificou como poderiam ser feitas as denúncias. Segundo Cláudio, a aplicação da sanção em dinheiro não impede outras sanções ao autor dos maus-tratos previstas em legislação superior.

Além de definir multas, a proposta do parlamentar estabelece como as denúncias devem ser realizadas. De acordo com a propositura, qualquer pessoa pode, anonimamente, comunicar a situação de maus-tratos ao município, sendo possível anexar à denúncia filmagem, fotos ou outro meio que demonstre a infração do autor. A identidade do denunciante só será divulgada se ele autorizar.

De acordo com a lei municipal em vigor, a proibição de maus-tratos se estende aos animais da fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos e aves); de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos e aves); domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia; remanescentes de circo; e que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade.

Conforme a resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (número 48 de 2014), em casos de maus-tratos envolvendo animais silvestres, domésticos ou domesticados, a multa é de R$ 3 mil por indivíduo.

Fonte: Folha da Região

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