Vereadora de MG quer lei que autorize transporte de animais em ônibus

Vereadora de MG quer lei que autorize transporte de animais em ônibus

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Antes mesmo de ser discutido e votado na Câmara de Vereadores, um projeto de lei proposto em Uberaba, que visa reservar espaço para os cães no transporte coletivo, diverge opiniões. A proposta da vereadora Denise Max entrou em tramitação no Legislativo beste mês, mas foi retirada para acréscimo de emendas. A apresentação e votação estão agendadas para agosto. A medida, segundo uma advogada da cidade, é pautada em direitos legais. Porém, representantes dos usuários do transporte acreditam que animais pode ocupar vaga de outro passageiro.

A proposta, segundo a vereadora, é embasada em regras para evitar problemas de lotação. “O animal precisa ter até 10kg e embarca em um compartimento próprio no colo da pessoa e com a carteirinha comprovando de que é vacinado, a qual o motorista confere. São só dois por viagem, eles pagam passagem e não podem embarcar em horário de pico. A carteirinha de vacinação é o que vai garantir se podem ou não ir no ônibus”, explicou.

O presidente da Associação de Usuários do Transporte Coletivo, José Tiago de Castro, afirma que vai se posicionar após a apresentação do projeto, mas pondera que o espaço que visa beneficiar os animais pode prejudicar os passageiros. “Não tendo nem ônibus direito para cidadãos, imagina agora que querem uma melhoria do serviço para privilegiar os animais, tirando o espaço do cidadão. 

Nossa ressalva é basicamente essa e há horários em que não tem como entrar em ônibus. Uma pessoa com uma caixinha daquela para um animal de 10 kg vai ocupar o espaço de três ou quatro usuários”, destacou.

Mas segundo a vereadora, a medida é baseada na realidade de cidades metropolitanas e outros países. O intuito é facilitar o transporte para atendimentos veterinários. Ela explica que a saúde humana também é levada em consideração no que diz respeito ao contato com os cães. “O objetivo é principalmente para a população de baixa renda, para que possa cuidar do animal, porque quando não cuidados se torna um problema de saúde pública. Várias pessoas já transportam cães assim, só que na clandestinidade”, afirmou.

MG uberaba g1 deniseDe acordo com a advogada Lourdes Machado, a medida é pautada em direitos legais. Dessa forma, os questionamentos merecem atenção, já que estão dentro do que é assegurado por lei para os animais. “Isso é uma questão de propiciar tanto ao animal quanto a seu tutor o respeito que a Constituição Federal lhes garante. Não acredito que isso trará problemas para os passageiros nos ônibus. Afinal, o projeto de lei prevê uma forma segura para o transporte. Se houver reclamações, seria de pessoas mal informadas e egoístas que ainda questionam o direito dos animais”, afirmou.

O G1 entrou em contato por telefone com o presidente da Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube), Rodrigo Oliveira, que afirmou não ter recebido o projeto e, portanto, preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Fonte: G1

Nota do Olhar Animal: A medida vem sendo adotada em várias cidades, como Santo André (SP) e Vitória (ES). Em Florianópolis (SC), tramita um projeto de lei ne mesmo sentido, de autoria do vereador Afrânio Boppré.

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