Vereadores aprovam a proibição de fogos de artifício com barulho em Brusque, SC
A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação e discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que proíbe em Brusque a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. O PL proíbe ainda no município a fabricação, a comercialização e a queima de balões no município.
A matéria foi apresentada pelos vereadores André Rezini (Republicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de abril. O PL prevê multa de R$ 1 mil àqueles que infringirem a lei e, R$ 2 mil se vierem a descumpri-la novamente.
Alívio aos ouvidos
Os autores justificam que os mais afetados com os barulhos causados por estes artefatos estão as crianças, os idosos, os autistas e os animais dotados de maior sensibilidade auditiva, como os cachorros, por exemplo. Na discussão no plenário, Rezini disse ter se comovido após se aprofundar sobre os prejuízos e incômodos causados a estes grupos. Para ele, a sociedade tem “muito mais a perder do que a ganhar” ao usar fogos com estampido.
“Quem agradece esse projeto? As famílias. Principalmente os autistas, os bebês que acordam durante a madrugada ou no sono da tarde e da manhã, os pets que acabam se batendo e até vindo a falecer, os enfermos, os hospitais, os idosos e [o PL] ainda evita acidentes [como queimaduras, por exemplo]”, elencou o vereador.
Alessandro Simas (PP) também reforçou a importância da proibição para o bem-estar dos autistas. “Eu não era favorável ao projeto lá atrás, não via como uma dificuldade, mas dois vídeos que eu assisti, de duas crianças, que me fizeram chorar, mudaram o meu posicionamento”, declarou. “Claro que tem os animais, os idosos, a perturbação do sossego. Mas se a gente puder evitar que uma criança autista, que tem essa sensibilidade, não passe por situações como muitos aqui viram, tenho certeza que vai ter valido a pena”, disse Simas.
Coautor da proposição, Dalmolin lembrou que abril é o mês de conscientização sobre o autismo: “Se esse projeto for aprovado vai ser um presente nosso, dos vereadores, da Câmara de Brusque, para os autistas e suas famílias”. Jean citou que a iniciativa foi elaborada a partir de demandas trazidas aos parlamentares por instituições como a Ama, a Associação Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região e a Acapra, a Associação Brusquense de Proteção aos Animais. Unânimes pela aprovação, outros vereadores também se manifestaram no plenário ao longo do bloco de discussão.
Tramitação
O PL deu entrada no Poder Legislativo em 2021 e, já naquele ano, recebeu pareceres favoráveis das Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e da Comissão de Serviços Públicos (CSP). Colocado em primeira votação e discussão na sessão desta terça, foi aprovado por unanimidade dos presentes. A proposta ainda precisa passar em segunda votação na Câmara, para então ser encaminhado à sanção do prefeito Ari Vequi (MDB) e se transformar em lei.
Fonte: Rádio Araguaia