Vereadores aprovam lei que proíbe comércio de filhotes de cães e gatos em Goiânia, GO
Com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar dos animais, a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos com menos de oito meses de vida. A comercialização não será permitida em pontos comerciais, como pet shops e casas de ração, e em praças públicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais.
O projeto de lei visa impedir a exploração de fêmeas para procriação e venda, além de evitar a separação precoce de mães e seus filhotes. O texto agora precisa ser sancionado pela prefeitura de Goiânia. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos comerciais terão 120 dias para se adequar às novas regras.
Após o prazo de 120 dias, entra em vigor a fiscalização dos comércios. A previsão de multa é de R$ 500 para cada animal encontrado à venda, além de R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização dos filhotes.
Sendo assim, a compra dos animais só será permitida de forma direta, sendo feita somente por criadores, canis e gatis, e com o acompanhamento de um médico veterinário. O PL 248/2018, é de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota). De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a proposta está sendo analisada.
Fonte: Mais Goiás (com informações do G1)
Nota do Olhar Animal: Infelizmente os municípios não têm competência para proibir a venda totalmente, mas pode, por meio de medidas regulatórios, dificultar este comércio imoral. Uma proibição ampla só poderá ocorrer em nível federal.