Vereadores aprovam PL que prevê punição a quem maltratar animais em Lucas do Rio Verde, MT

Vereadores aprovam PL que prevê punição a quem maltratar animais em Lucas do Rio Verde, MT

Quem for pego cometendo qualquer tipo de maltrato, poderá ser multado em até R$ 210 UFLs, cerca de R$ 2 mil.

Por Marcello Paulino 

MT lucasdorioverde  MG 8411

A partir da sanção do prefeito Otaviano Pivetta ao projeto, o que deve acontecer nos próximos dias, toda e qualquer forma de maltrato aos animais será passível de multa e outros tipos de sanções administrativas.

O Projeto de Lei nº 19/14, que estabelece punições as pessoas ou instituições que praticarem algum tipo de crueldade contra os animais, foi aprovado na manhã de hoje (30), durante sessão ordinária.

De acordo com o vereador Pedro de Góis (PPS), o projeto foi uma solicitação da Associação Luverdense de Proteção, Acolhimento e Tratamento de Animais Sem Lar (Alpatas), com o objetivo de garantir os cuidados mínimos aos animais.

“A intenção é responsabilizar os tutores que abandonam ou cometem algum tipo de maldade contra cães e gatos. É uma forma de conscientizar essas pessoas que ao adquirir um animal, eles têm o dever de cuidar dele.”

O projeto prevê a aplicação de até 210 UFLs (Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde), cerca de R$ 2 mil contra quem for pego maltratando algum animal. É considerado maltrato, abandono em vias públicas, agressões, tortura, falta de alimentação e local apropriado.

Para a representante da entidade, que atualmente cuida de 130 animais, entre cães e gatos, Fábia Rizzato, a expectativa é que com a aplicação da multa, os casos de agressão diminuam. “Infelizmente, as pessoas só aprendem quando dói no bolso. É a única forma de fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de adquirir um animal.”

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, mas segundo Góis, a expectativa é que a população seja o principal parceiro do projeto.

“Precisamos do apoio da população, o poder público não tem como estar em todos os lugares. Ao ver um animal na rua, se não tem como cuidar dele, não maltrate, ligue para que os órgãos responsáveis recolham e possam encaminhar para o local adequado.”

Fonte: ASCOM / Câmara

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