Vereadores querem instituir Política Municipal de Proteção aos Animais em Santo Ângelo, RS

Vereadores querem instituir Política Municipal de Proteção aos Animais em Santo Ângelo, RS

Matéria disciplina infrações e cria Conselho Municipal de Proteção dos Animais — CMPA 

Por Ana Lunardi / Fernando Gomes

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Está prevista para a próxima semana a conclusão do projeto de lei que trata da proteção aos animais, disciplina infrações e cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Santo Ângelo.

Na segunda-feira, dia 09, a comissão que vem trabalhando na elaboração do projeto estará reunida, novamente, na Câmara de Vereadores, a fim de concluir a redação da matéria e dar prosseguimento à iniciativa.

Conforme explicou a vereadora Jacqueline Possebom (PDT), o processo de elaboração do projeto acontece desde o mês de outubro do ano passado. “Após a primeira reunião que realizamos na Câmara de Vereadores, formamos uma comissão, a qual dedicou-se na elaboração de um projeto sugestão que visa instituir uma legislação municipal em prol dos animais”.

Conforme a matéria, toda pessoa que ferir, mutilar, agredir, abusar de animais domésticos ou silvestres deverá pagar uma multa que vai de R$ 500 até R$ 5 mil. O mesmo ocorre para com aqueles que maltratarem animais com fins de experiência científica. Além disso, o projeto prevê a criação de um Conselho Municipal de Proteção dos Animais — CMPA, cujo objetivo será promover o auxílio ao cumprimento da referida legislação.

“A municipalidade ainda não possui uma política de proteção aos animais. Diante desta carência e lacuna de ordem legal, torna-se imprescindível a criação de uma política de proteção e defesa dos animais, observando e cumprindo os conselhos da política municipal de meio ambiente”, afirmou a vereadora Jacqueline.

A reunião terá início às 9 horas, nas dependências do Poder Legislativo de Santo Ângelo. A intenção é que depois do desfecho da audiência e da efetivação dos ajustes necessários, o projeto seja protocolado na Casa Legislativa para que, posteriormente, sejam feitos os devidos encaminhamentos.

Fonte: Rádio Cidade SA

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