Vereadores querem proibir aluguel de cães de guarda em Belo Horizonte, MG
Os vereadores Duda Salabert (PDT) e Wanderley Porto (Patriota) querem proibir o aluguel de cães de guarda para o serviço de vigilância em Belo Horizonte. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal (CMBH), por meio do Projeto de Lei 255/2022, desde a última terça-feira. Os parlamentares querem coibir os maus-tratos a que são submetidos os cães de guarda para torná-los agressivos. Caso a matéria seja aprovada, os proprietários dos animais, físicos ou jurídicos, teriam um ano para encerrar as atividades.
De acordo com Porto, o serviço de vigilância estimula os envolvidos a maltratar os cães para torná-los agressivos. “Vamos supor que você vai construir um prédio. A obra está na fundação. Então, você vai e contrata este cão de um canil. Este cão, para ficar mais agressivo, fica preso o dia inteiro em um espaço minúsculo e escuro, praticamente sem comida e sem água direito, e, à noite, é solto para fazer a guarda. Então, ele está agressivo, porque está com fome e estressado. (…) Não é papel do cachorro ser um guarda, ainda mais nas condições precárias em que esses canis deixam os cachorros”, detalha.
A exemplo do vereador, Duda ressalta que há várias denúncias de maus-tratos e violência envolvendo o comércio de cães para vigilância. “O projeto de lei traduz uma demanda antiga dos movimentos que lutam pelo direito dos animais. (…) Como há várias denúncias e ainda o receio de retaliação de outras pessoas em denunciar, o Estado tem que intervir a fim de garantir o conceito de saúde única, entendendo que a saúde humana, ambiental e animal é importantíssima para a sociedade”, argumenta.
A proibição do aluguel de cães de guarda se estenderia ainda para serviços de guarda patrimonial e pessoal tanto em propriedades públicas quanto privadas. “O que a gente está proibindo é o aluguel do serviço. As pessoas que têm uma casa, uma oficina etc. geralmente tratam bem os cachorros. O cachorro está lá, mas está bem tratado. O problema são os canis de aluguel. Independentemente se for para vigilância de obras ou qualquer outro fim”, explica Porto.
Duda ainda lembra que as discussões sobre o reconhecimento de animais enquanto sujeitos de direito estão avançadas em diversos países. “Aqui, no Brasil, por exemplo, o Senado Federal já aprovou um projeto de lei que reconhece os animais como sujeitos de direito”, aponta. A vereadora acrescenta que os maus-tratos, além de afetarem os próprios cães, colocam em risco a saúde humana, “já que um cão adoecido pode difundir várias zoonoses”.
Na prática, a matéria classificaria como infratores tanto os proprietários dos cães quanto os indivíduos que os contratassem, “por escrito ou verbalmente”, e os proprietários de imóveis sob guarda dos animais. O descumprimento da lei acarretaria multa. Entretanto, os valores ainda não foram definidos. “Não estipulamos porque tem sido comum, no espaço legislativo, valores de multa serem questionados por outros parlamentares, e isso, às vezes, acaba evitando que o projeto avance”, explica Duda.
O Projeto de Lei 255/2022, que tramita ainda em primeiro turno, está na Comissão de Legislação e Justiça. O texto aguarda parecer do relator Gabriel Azevedo (sem partido). Se o relatório for favorável, a proposta seguirá para as comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Posteriormente, o texto será apreciado em plenário.
Por Gabriel Ferreira Borges
Fonte: O TEMPO