Vereadores querem proibir fogos de artifício em João Monlevade, MG
Os vereadores de João Monlevade aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei nº 1.174, que trata da proibição dos fogos de artifício que emitam barulho no município. De acordo com a proposta, de iniciativa de todos os vereadores, “fica vetado o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros, assim como de qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso com potencial de produzir danos à saúde e à vida no município de João Monlevade”.
A iniciativa diz resguardar, legalmente, aqueles que são prejudicados pelo barulho dos fogos de artifício. Líder do governo e um dos defensores do projeto, Belmar Diniz (PT) destacou que pessoas com problemas de audição, autistas, crianças, idosos e também animais sofrem com o barulho causado pelos foguetes.
Já Leles Pontes (Republicanos) lembrou que alguns artefatos, quando usados em zona rural, podem cair em matas provocando queimadas. Ambos destacaram que a Igreja Católica, que costuma usar fogos em dias de festejo, foi consultada e não manifestou objeção à iniciativa.
Pastor Liberth (Democratas) mencionou também o costume de disparar foguetes nos eventos das Guardas de Marujos e do Congado, e também em comemorações esportivas. Já Doró da Saúde (PSD) enfatizou a necessidade de fiscalizar o cumprimento da lei, o que considerou muito difícil, e de conscientizar o cidadão.
O Projeto tem como objetivo apenas a proibição do uso de artefatos sonoros, que causam estampido ou explosões que colocam em risco a saúde humana e dos animais. A matéria agora segue para votação em segundo turno e redação final.
Outros projetos
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.158/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Comissão de Conciliação e implanta o procedimento de conciliação na Administração Pública Municipal. As emendas apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação e pelo vereador Belmar Diniz também foram aprovadas pelos parlamentares. Ambas apenas objetivam a adequação do texto da proposição.
Já o projeto de lei nº 1.171/2021, também do Executivo, teve pedido de vista do vereador Doró da Saúde (PSD) concedida pelo presidente da Casa por 24h. A matéria dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).
A proposição contém emendas da Comissão de Legislação e Justiça e Redação e também de Doró, que foram prejudicadas por conter parecer contrário de todas as comissões. Uma reunião extraordinária deverá ser convocada para a deliberação do projeto.
Os vereadores aprovaram, ainda, o anteprojeto de lei nº 06, de autoria do vereador Tonhão (Cidadania), que dispõe sobre um grupo multiprofissional com equipe integrada qualificada para tratamento e acompanhamento clínico de pacientes recuperados de Covid-19 no município. O objetivo é garantir o direito à saúde tendo em vista que o acompanhamento feito pelos profissionais tanto de forma preventiva como durante e após o ciclo da doença garante mais qualidade de vida aos pacientes.
Leitura
Por fim, foi lido o projeto de lei nº 1.180/2021, de iniciativa dos vereadores Gustavo Prandini (PTB) e Tonhão (Cidadania), que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.041, de 03 de julho de 1991, e dá outras providências, alterada pelas Leis nº 1.311, de 19 de dezembro de 1995, e 1.644, de 21 de outubro de 2005. A matéria propõe alterações na lei que rege a veiculação de publicidade interna e externa no transporte público municipal.
O objetivo é fazer com que a publicidade no exterior e no interior dos ônibus sirva de instrumento para a captação de recursos que se destinem a subsidiar o valor das tarifas do transporte coletivo na busca de um padrão de modicidade tarifária que atenda da melhor forma o usuário com o menor valor possível.
Fonte: A Notícia
Nota do Olhar Animal: Já se contam às dezenas as cidades que legislaram pela proibição dos fogos de artifício com efeito sonoro ou as que têm PLs neste sentido tramitando nas câmaras municipais. Será que a demanda já não amadureceu o suficiente para que a proibição se dê em nível nacional? Os fogos de artifício causam danos terríveis aos animais, inclusive provocando sua morte. Seu uso deveria ser criminalizado pela legislação. E não são só os sonoros, já que mesmo os de efeito visual contém, por exemplo, metais pesados que poluem fortemente o ambiente. Todas estas consequências terríveis impactam também aos humanos. Está mais do que na hora de uma proibição geral. Além de todos estes danos, há muitíssimo mais pessoas contrárias aos fogos de artifício do que a favor, seja pelos motivos acima, seja porque simplesmente se sentem incomodadas pela prática, que é de uma minoria egoísta.