Vergonha! Código Municipal de Proteção Animal tira recursos de fundo para os bichinhos
A regulamentação do Código Municipal de Proteção Animal, publicada duas semanas atrás, surrupiou recursos que deveriam ser destinados aos… bichinhos.
É que, no texto, a Prefeitura do Rio diz que o Fundo de Proteção Animal deve receber só 20% do montante das multas por maus-tratos (e somente das que forem aplicadas pela Subsecretaria de Bem Estar Animal, a Subem).
A lei que criou o fundo determinava que todos os recursos oriundos de multas por maus-tratos — inclusive das aplicadas pela Vigilância Sanitária — seriam destinados ao financiamento de ações de castração, controle populacional e campanhas de conscientização.
E mais…
O vereador Marcos Paulo (PSOL) também lembra que, segundo o texto, animais ofertados em eventos de adoção devem estar inscritos no Registro Geral de Animais (RGA) até setembro.
O problema é que o RGA ainda não foi criado — e ninguém sabe como o registro deverá ser feito.
“Corremos o risco de um colapso na proteção animal, com a interrupção de eventos de adoção”, alerta o vereador.
Por Berenice Seara
Fonte: Extra