Vergonha! Projeto de proibição das carroças NÃO é aprovado no São Sebastião do Caí, RS
Passadas duas semanas, o projeto que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal na área urbana de São Sebastião do Caí voltou a pauta da Câmara de Vereadores para ser votado na última segunda-feira, dia 14.
De autoria da vereadora Nilse Maria Alves de Lima, a “Baixinha da Saúde” (MDB), a proposta dividiu opiniões, tanto dos vereadores como da própria comunidade, gerando muitos comentários em redes sociais. Tanto que no dia 31 de agosto, quando entrou em pauta, foi aprovado um pedido de vistas para que o projeto fosse analisado com mais tempo. E também foi indicada uma emenda pelo vereador Claudio Renato Becker (MDB).
Em razão da pandemia, novamente a sessão foi sem a presença de público, mas novamente houve manifestação em frente ao prédio da Câmara, principalmente de defensores de animais e integrantes de entidades como a Vira Lata do Caí, inclusive com faixas. Alguns carroceiros também estavam presentes. A sessão teve a transmissão por rádio e internet.
Pelo projeto, ficaria proibido o uso de veículos de tração animal em área urbana do Caí. Para o desenvolvimento das atividades de catador de materiais recicláveis, as carroças seriam substituídas por veículos de propulsão humana. A substituição seria precedida de cadastramento em órgão competente, podendo ser encaminhados para a formação de cooperativas e associações. Pela proposta, a lei entraria em vigor após seis meses de sua publicação. A justificativa do projeto é de evitar maus-tratos aos cavalos, lembrando que em outros municípios leis semelhantes já estão em vigor. A vereadora Nilse ressaltou que apresentou um abaixo-assinado com 1.078 assinaturas favoráveis ao projeto.
Por outro lado, aconteceram manifestações contrárias. A vereadora Marília Leão Fortes (PSDB), que pediu vistas no final do mês passado, questionou a constitucionalidade da lei, já que existe o código de posturas do município que libera o trânsito de carroças para fins de trabalho. “Seria uma lei sem efeito”, declarou. Ela ressaltou a necessidade da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Semana dos Animais e da Associação dos Carroceiros. Outra preocupação citada já na sessão anterior é com as famílias dos carroceiros, que dependem da reciclagem.
Empate e voto minerva
Em votação, acabou ocorrendo empate em 3 a 3. Além de Marília, Roque Schroder (PP) e Elson Lopes (PSDB) foram contrários. Já os favoráveis, além de Nilse, foram Vilson Rech (MDB) e Sérgio Pereira (MDB). Claudio Becker se absteve. E Tácio da Silva (PP) estava ausente, com atestado de saúde. Coube ao presidente da Câmara, Alex Meirelles (MDB), o voto de minerva, de desempate, tendo ele votado contra o projeto. Com isso o projeto foi rejeitado por 4 votos a 3.
Por Guilherme Baptista
Fonte: Fato Novo