Vergonhoso! Absolvido homem que colocou seis gatos num contentor do lixo em Ovar, Portugal

Vergonhoso! Absolvido homem que colocou seis gatos num contentor do lixo em Ovar, Portugal
Decisão surge depois das declarações do Tribunal Constitucional.

Há há animais a sofrer diretamente na pele com as mais recentes decisões do Tribunal Constitucional, que tem vindo a declarar a lei que criminaliza os maus-tratos a animais como inconstitucional. Neste caso, foram seis crias de gato, que foram, literalmente, atiradas para o lixo.

O Tribunal da Relação do Porto absolveu o homem que tinha colocado um saco com seis felinos bebés no contentor do lixo. O acórdão, datado de 8 de março, surge depois do recurso à decisão do Tribunal de Ovar, que condenou o homem ao crime de maus-tratos.

O acontecimento teve lugar no dia 1 de novembro de 2022, quando o arguido encontrou seis crias de gato, na sua residência, no concelho de Ovar, em Aveiro. Sem saber o que fazer com elas, decidiu colocá-las num saco de plástico, e mandá-las para um contentor do lixo.

Mais de um ano depois, a Justiça condenou-o à prática do crime de maus-tratos a animais de companhia, com a pena de 100 dias de multa, com uma taxa diária de cinco euros, equivalente a 500€.

O homem acabou por recorrer à decisão, e o caso foi encaminhado para a Relação do Porto, que “recusou a aplicação da norma contida no artigo 387 n.º3 do Código Penal, que pune com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia, por ser inconstitucional”, refere o Jornal de Notícias.

“Não estando a dignidade e bem-estar dos animais consagrada no texto constitucional como interesse protegido, temos de concluir que o preceito criminal pelo qual o arguido foi condenado é inconstitucional e como tal não pode ser aplicado pelos Tribunais”, refere o acórdão.

Esta decisão surge no seguimento das declarações do Tribunal Constitucional, que quer deixar cair a lei que criminaliza os maus-tratos a animais, em vigor desde 2014. Esta quarta-feira, dia 15 de março, foi entregue, na Assembleia da República, uma petição pública, criada pela União Zoófila, e com mais de 90 mil assinaturas, para impedir esse retrocesso.

Carregue na galeria para conhecer o que está definido no Código Penal de outros países.

Por Carolina Jesus

Fonte: Pit / mantida grafia lusitana original

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