Vergonhoso! Prefeito Edinho quer flexibilizar lei que proíbe carroças por tração animal em Rio Preto, SP
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), apresentou à Câmara um projeto de lei que revoga a lei 13.350, de 2019, que proíbe carroça por tração animal, e flexibiliza a regra no município. A proposta é criar uma nova proibição, mas com exceções, como a liberação do uso de animais em veículos de cargas em bairros não regularizados.
O projeto do Executivo também relaxa a atual legislação, de autoria da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) para liberar o uso de animais em carroças em algumas áreas da cidade.
“Em áreas distantes não providas de melhoramentos públicos ou de infraestrutura urbana ou em regiões que englobem chácaras de recreio, tanto quanto naquelas consideradas áreas rurais ou classificadas como zona rural”, diz o texto.
A vereadora afirmou nesta quinta-feira, 30, que a mudança foi um pedido dela para garantir fiscalização. “A minha lei perdeu a validade porque era complementar de outra lei que ficou de fora do novo Código de Postura. Aí pedi então para criar uma nova legislação e este foi o jeito que eu consegui”, explicou Cláudia.
Por Francela Pinheiro
Fonte: Diário da Região
Nota do Olhar Animal: Na contramão do crescente repúdio à exploração de animais para tração, o prefeito Edinho, de São José do Rio Preto, interior de SP, apresenta um projeto para flexibilizar as restrições impostas à utilização de tração animal e, assim, trazer de volta a tortura contra estes animais usados em carroças, em especial contra cavalos. Sob que pretexto? Econômico-social? Só alguém muito despreparado para agir sobre a questão pode alegar algo assim. Além da crueldade contra os animais, a tração animal está intimamente ligada à manutenção da condição de miserabilidade dos carroceiros, perpetuada pela escandalosa incompetência e pela moral rasa de gestores públicos, que de um lado não mostram sensibilidade alguma para com os interesses dos animais e de outro revelam sua gigantesca ignorância sobre o quanto esta atividade impacta negativamente na vida de quem a pratica. Exemplo positivo: em Paquetá, no RJ, onde a tração animal foi substituída pela elétrica, os charreteiros, que antes se opunham ferrenhamente a qualquer mudança, hoje são agradecidos por ela, pois a qualidade de vida deles melhorou significativamente e podem desfrutar inclusive de período de férias, algo impensável nos tempos em que as despesas com os cavalos e a limitação das horas de trabalho mal permitiam os cuidados veterinários e o sustento da família. É deplorável que o prefeito Edinho não se importe com o sofrimento dos cavalos. E, mesmo ele agindo de forma totalmente especista para supostamente favorecer os carroceiros, seu projeto revela ser o prefeito bastante desinformado sobre os impactos sociais da tração animal e, portanto, do seu próprio projeto de lei.
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