Vergonhoso! Prefeitura de Curitibanos (SC) aplica multa para quem alimentar animais nas ruas
Em Curitibanos, a lei 217/2019 proíbe que os animais de ruas, chamados cães comunitários, recebam água, alimentação e cuidados nas ruas da cidade, praças e ambientes públicos. A medida vale há quase um ano, mas agora quem alimenta os cães nas vias públicas começou a receber multa de R$ 274. É o caso da dona Ivanilda Alves, na ultima sexta-feira (21) foi autuada em R$ 274 por dar alimento e água aos animais nas ruas. Os potes de alimentação e as caminhas tiveram que ser tiradas dos espaços públicos de Curitibanos.
– É uma situação lamentável o que tenho visto. Nos bairros os cães sofrendo, desnutrido, passando fome e sede. Falta de vacina, falta de alimentação, falta de água, que seria muito importante pra eles, falta de castração – lamentou a moradora.
Segundo a moradora, até então eles estavam alimentando e dando água para os animais nas vias públicas sem serem multados, só notificados. Mas, agora com aplicação da multa o assunto tem virado polêmica na cidade, porque tem muitos animais nas ruas precisando de ajuda. Protetores dos animais dizem que não estão dando conta da demanda e que muitos estão endividados.
O que diz a prefeitura de Curitibanos:
Em nota a prefeitura de Curitibanos, disse que proíbe que os animais sejam alimentados em via pública porque isso estava causando aglomero de animais abandonados e que alguns estavam sendo agressivos, apresentando riscos à população. Idosos e crianças chegaram a ser hospitalizados por conta dos ataques. Disse ainda que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente recolhe os animais para um local com condições até que sejam adotados.
A prefeitura tem ações de castrações e campanhas de conscientização para evitar o abandono. Mas, o número de abandonos tem aumentado e devido à pandemia algumas ações tiveram que ser adiadas, entre elas a ampliação de castrações e a chipagem desses animais de ruas. Segundo a nota, nenhuma multa foi aplicada e sim auto de infração, passível de recurso.
O Ministério Público disse que tão logo tomou conhecimento das notificações e autuações, agendou uma reunião para a próxima quarta-feira (26) com poder público (executivo e legislativo) e representantes da sociedade civil organizada, além de entidades de proteção animal, para tratar da situação de forma extrajudicial.
Por Eduarda Demeneck
Fonte: NSC Total
Nota do Olhar Animal: O prefeito de Curitibanos (SC) é José Antonio Guidi, do PMDB, e o e-mail é [email protected]. Neste ano de eleições municipais, envie sua opinião a proibição de que animais já em uma situação de grande vulnerabilidade recebam alimentos.