Vetada colocação de microchips em todos os cães de Mato Grosso do Sul

Vetada colocação de microchips em todos os cães de Mato Grosso do Sul
Projeto vetado obrigava colocação de microchips em cães e gatos de MS. (Foto: Juliana Gorayeb/G1)

O governador Reinaldo Azambuja vetou totalmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que manda colocar microchips em todos os cães e gatos residentes em Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.

Azambuja alegou vício de inconstitucionalidade formal. Segundo ele, a proposta cria atribuições aos órgãos municipais e estaduais, invadindo a competência legislativa dos municípios e do próprio governador.

A proposta do deputado Maurício Picarelli (PSDB) foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa há quase um mês, no dia 14 de fevereiro. O projeto dizia que todos os cães e gatos no estado deveriam ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão e receber o microchip, que deveria ser inserido debaixo da pele do animal, no pescoço.

Entidades protetoras dos animais são favoráveis à colocação do microchip, que funciona como um RG de cães e gatos. O microchip é um instrumento para o controle de zoonoses e também para garantir a guarda responsável dos cães. Ele traz informações sobre animal e o tutor, evitando abandonos.

Por Paulo Fernandes

Fonte: G1

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