Veterinários podem ser obrigados a denunciar maus-tratos contra animais em Pernambuco

Veterinários podem ser obrigados a denunciar maus-tratos contra animais em Pernambuco

A Comissão de Meio Ambiente emitiu, nesta quarta (22), parecer favorável para que, obrigatoriamente, indícios de maus-tratos contra animais sejam imediatamente informados à polícia por profissionais que atuam em pet shops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários de Pernambuco. A determinação está contida no Projeto de Lei nº 1077/2016, proposto pelo do presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP), e acatado nos termos de um substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.

De acordo com a proposição, os médicos veterinários deverão comunicar, tanto à Polícia Civil quanto aos órgãos de fiscalização ambiental, informações a respeito do acompanhante do bicho maltratado, dos procedimentos adotados no atendimento e da situação de saúde do animal. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 10 mil.

O texto acrescenta nova regra ao Código Estadual de Proteção aos Animais, que já prevê deveres a comerciantes do ramo, transportadores, pecuaristas, tutores de animais de carga e centros de pesquisa. Para Zé Maurício, a iniciativa “é mais um mecanismo para fiscalizar a violência contra seres de outras espécies”. A relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente, deputada Socorro Pimentel (PSL), acredita que a medida é importante para “proteger os animais em situação vulnerável, constantemente vitimados pela crueldade”.

O projeto, que já recebeu pareceres favoráveis de outros quatro colegiados, segue para apreciação da Comissão de Agricultura. Antes de se tornar lei, a iniciativa ainda necessita da aprovação, em dois turnos, no Plenário da Alepe, bem como da sanção do governador do Estado.

 

Fonte: Surubim Notícias

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