Veto a projeto de lei para criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal é derrubado na Câmara em Divinópolis, MG
Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ao projeto de criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combem). A mensagem do Poder Executivo foi discutida e votada na sessão de terça-feira (14). O projeto de lei foi aprovado em junho.
A justificativa do prefeito para o veto foi uma proposta encaminhada pelo Poder Executivo que prevê, além da criação do conselho, a instituição do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
“Com efeito, eventual sanção da Proposição em tela culminaria na necessidade de elaboração de novo projeto, para cuidar tão-somente da criação do referido fundo, e, ainda, perecimento de toda a tramitação já avançada correspondente ao PLC nº 004/2021, não se justificando a divisão dos temas em normas autônomas”, informou no documento.
Durante a sessão, o vereador Roger Viegas (Republicanos), autor da proposta, pediu aos vereadores que derrubassem o veto por acreditar que o projeto tem muito a contribuir para a causa. Os vereadores acataram a solicitação e derrubaram o veto ao projeto que vai à sanção.
Projeto
De acordo com o projeto de lei do vereador Roger Viegas (Republicanos), o Combem é um órgão consultivo e instrumento de política pública municipal de proteção ao bem-estar animal.
O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e tem como objetivo, a promoção ações destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal; o incentivo à guarda responsável dos animais; e o acompanhamento, discussão, sugestão e fiscalização das ações do Poder Público.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a proteção e o bem-estar animal são de extrema importância.
“Durante anos, o homem vem praticando maus-tratos contra os animais, mesmo sabendo que cabe punição prevista em leis. As leis de proteção ambiental no que se refere aos animais e com a gravidade dos crimes cometidos contra eles, deve ter uma punição mais severa”, disse.
Fonte: G1