Vídeo com homem agredindo burros em carroça causa revolta em Campos, RJ

Vídeo com homem agredindo burros em carroça causa revolta em Campos, RJ

Um vídeo compartilhado nas redes sociais nesta segunda-feira (26), em Campos dos Goytacazes, causou comoção e protestos. Um homem aparece na Avenida 28 de Março agredindo dois burros usados em uma carroça para transporte de mercadorias. A cena chama atenção duplamente. Desde 2016, é proibida por lei, a circulação de carroças e charretes com tração animal em áreas urbanas em todo o estado do Rio de Janeiro. Outra lei federal prevê sanções a pessoas que cometem maus-tratos a animais.

A vereadora Marcelle Pata (PR) que é ativista da causa animal, comentou em sua página no Facebook sobre o vídeo. Ela disse que telefonou para a Polícia Militar, pedindo para que o carroceiro fosse abordado e denunciado. “A PM atendeu minha solicitação, mas disse que quando chegou ao local, o carroceiro não estava mais presente. Peço para que as pessoas toda vez que virem alguém maltratando animais, liguem para o número 190 e chamem a polícia. Gravar vídeo pode ajudar como provas, mas não salva a vida do animal agredido”, destacou.

Vereadora Marcelle Pata (PR) denunciou o caso à Polícia Militar. (Foto: Silvana Rust)

Segundo a vereadora, um ofício foi enviado por ela ao prefeito Rafael Diniz e à Procuradoria Geral do Município para que seja cumprida a Lei Estadual que proíbe o uso de carroças e charretes com tração animal. “Se a lei existe, tem que ser cumprida em Campos. Assim como a Lei Federal nº9605, artigo 32, onde maus tratos de animais são combatidos e punidos”, disse.

O proprietário do estabelecimento comercial onde o homem aparece agredindo os animais foi procurado pela reportagem. Ele preferiu não se identificar, mas disse que não concorda com a prática do carroceiro e que não pretende mais utilizar seus serviços. “Ele não é nosso funcionário da empresa, mas terceirizado. Sou favorável à lei que proíbe o uso de carroças. Cheguei a usar apenas caminhonetes para fazer entregas por um tempo. Porém, veio a crise financeira e percebi que a concorrência continuou usando o serviço das carroças, e que a fiscalização não impediu a prática. Acho que a lei tem que valer para todos”, comentou.

Carla Feitosa é estudante da Uenf e defensora da causa animal. (Foto: Divulgação)

Prestes a concluir o curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Norte Fluminense, a graduanda Carla Feitosa trabalha com hospedagem de pets. Ela assistiu ao vídeo e constatou também os maus tratos aos animais. “São maus tratos,  claramente. Acho abominável a atitude. Os animais estão sob estresse e medo por conta da agressão física. E se o carroceiro agride os animais dessa forma, com certeza não oferece todos os cuidados necessários a eles”, avalia. Ela lembra que os animais precisam estar livres de fome, sede, desconforto, dor, doença, injúria, medo e estresse para que possam se expressar naturalmente em comportamentos de cada espécie. “Quem descumpre uma dessas regras, comete maus tratos”, afirma.

A reportagem procurou a Prefeitura de Campos para saber sobre fiscalização e combate ao uso de carroças na área urbana, como determina a lei estadual. Em nota, o governo informou que “denúncias de flagrantes de maus tratos a animais podem ser feitas à Polícia Militar, através do 190, e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) pelo telefone (22) 98126-5234. Maus tratos a animais é crime, previsto na Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê detenção de três meses a um ano e multa.  Em caso de flagrante, o CCZ também atua com o recolhimento dos animais.  Locais como a Avenida 28 de Março e a Ponte da Lapa possuem placas indicativas proibindo o tráfego de carroças”.

Texto da Lei Estadual

“Lei  Nº 7194 de 07 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre a possibilidade de utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos.

§ 1° – Fica o poder público obrigado, através de seus órgãos competentes, a recolher os animais utilizados em transporte de cargas, materiais ou pessoas que sofram maus tratos por parte de seus donos e/ou usuários.
§ 2° – Entende-se como fretamento, o ato de carregar, transportar, alugar, nestes casos, charretes, carroças e demais materiais usados para tração de animais e transporte de pessoas, materiais tais como: entulhos, lixos, mobiliário, ferragens, principalmente quando utilizados por cavalos, burros, jumentos e demais animais considerados de carga.

Art. 2º- Excetua-se do cumprimento do disposto nesta Lei, a utilização de animais para o transporte de cargas, materiais ou pessoas em áreas rurais e turísticas, mesmo que em área urbana, além das localidades em que a autoridade local estabeleça a necessidade do transporte por meio animal.

Art. 3º – Qualquer cidadão, poderá quando constatado maus tratos aos animais, comunicar aos órgãos competentes e de proteção, para que seja recolhido o animal para órgãos de proteção e controle.

Art. 4º – O descumprimento desta Lei, implicará o infrator às penalidades já previstas na legislação em vigor.

Art. 5º – O Poder Executivo poderá baixar atos que se fizerem necessários para a devida regulamentação desta Lei.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de janeiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador”

Fonte: Jornal Terceira Via

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