Virgínia (EUA) publica lei que torna a crueldade contra animais um crime
Tragicamente, a crueldade animal é uma ocorrência muito comum. Enquanto os casos mais chocantes de crueldade contra animais podem alcançar as manchetes da mídia, essas histórias de cortar o coração raramente são suficientes por si mesmas para trazer a consciência e a educação necessárias para ajudar.
De fato, a maioria dos incidentes de crueldade animal nunca foram relatados às autoridades. O que complica esse problema é o fato de que nem os órgãos federais ou estaduais dos EUA mantêm dados atualizados referentes a casos de crueldade contra animais. Esta omissão desconcertante das entidades de aplicação da lei torna impossível saber o quão difundidos esses problemas são.
O que é crueldade animal? Como defini-la? Como podemos para-la? Além de discutir o significado da nova legislação da Virgínia, também abordaremos estas questões e outros tópicos relevantes.
O que é crueldade animal?
Crueldade animal, também referida como maus-tratos a animal, negligência animal, ou crueldade com os animais, está relacionado com um ato que resulta em sofrimento de um ser não-humano. A crueldade animal pode ser uma omissão (negligência), prática/ação (agressão emocional, física ou verbal) ou ambos.
Às vezes, a crueldade animal é subjetivamente definida como matar um animal para propósitos humanos de vestimenta, alimento ou alguma coisa mais. Alguns veem o uso de animais para propósito de educação, entretenimento e pesquisa como atos de crueldade animal.
A maioria das pessoas caem em algum lugar no meio destas duas posições. Aqueles que se preocupam com o bem-estar animal, por exemplo, normalmente não condenam o uso de animais para propósitos humanos específicos, incluindo na produção de alimentos e certas formas de entretenimento (como a exibição em zoológicos).
Determinar a postura de muitos é a sua perspectiva sobre os direitos dos animais. Os animais têm direitos? Se sim, quais são eles? Devem eles receber a proteção da lei? Devem eles receber os mesmos direitos dos humanos? É claro, estas questões estão repletas de discórdia e debate.
Os tipos de crueldade animal podem incluir:
- Rituais culturais: “quebrar”, sacrificar, domesticar etc.;
- Entretenimento: touradas, adereços cinematográficos, rinha de galos, rinha de cachorros, circos, zoológicos etc.;
- Industrial – agricultura: marca, castração, contenção, etiquetagem etc.;
- Negligência: abandono, desnutrição, condições de vida insalubres etc.;
- Agressão física: constrição, sufocação, golpe, arremesso etc.;
- Experimentos científicos: uso desnecessário* de animais para fins de pesquisa científica.
Fatos da crueldade animal
De acordo com a Humane Society dos Estados Unidos da América, aqui estão alguns dos fatos conhecidos sobre crueldade animal nos Estados Unidos:
- Gatos, cachorros, cavalos e animais da pecuária são as vítimas mais comumente relatadas de maus-tratos a animal. Relatos de violência contra animais da pecuária (por exemplo: bovinos, porcos etc.) raramente são processados;
- Homens com menos de 30 anos são os mais propensos a cometer atos de violência animal;
- Mulheres com mais de 60 anos são mais suscetíveis de acumular animais, um ato de negligência animal;
- Atos intencionais de crueldade animal correlacionam-se altamente com outras formas de agressão, incluindo abuso infantil e violência doméstica;
- Rinha de cães é reportada em todas as áreas dos Estados Unidos, incluindo comunidades rurais, densamente habitadas;
- Estima-se que de 900 a 2.000 casos de acumulação animal sejam relatados todos os anos;
- Cada circo popular nos Estados Unidos foi citado por não cumprir as normas mínimas de bem-estar dos animais;
- Mais de 115 milhões de animais, incluindo espécies inteligentes e domesticadas como gatos, cachorros e macacos, morrem todos os anos para fins de experimentação laboratorial.
A Lei de Tommie
“Nós ouvimos pessoas de toda a comunidade que compartilham de nossa opinião de que qualquer um que torture intencionalmente um cão ou gato é uma ameaça à segurança pública e deveria ser tratado de maneira severa”. (Bill DeSteph, Senador do Estado da Virgínia)
A Virgínia se tornou o último estado dos Estados Unidos a fazer da crueldade animal um crime. Antes da aprovação da lei, que entra em vigor no dia 1º de julho de 2019, um animal teve que morrer vítima de seus ferimentos para classificar como um crime no Estado. Esta definição agora se estende para incluir qualquer pessoa que “tortura ou inflige intencionalmente lesões desumanas ou dor”, ou “bate com crueldade e desnecessariamente, usa a força física ou mutila qualquer cão ou gato”. Como tantas conquistas humanas, esta também surgiu das cinzas da tragédia.
O espancamento de um cão chamado Sugar, em Virgínia Beach, fez com que a comunidade da Virgínia endurecesse a legislação de crueldade contra os animais já nos livros. Sugar foi encontrado espancado, mutilado e ferido com gravidade em Virginia Beach, em 2016. As autoridades prenderam o agressor; entretanto, porque o animal sobreviveu, a sentença máxima aplicada não foi superior a um ano de prisão e uma multa de US$2,500.
Foi apenas depois do trágico caso de um Pit Bull chamado Tommie que o governo da Virgínia apresentou uma legislação que viria a ser conhecida como “Tommie’s Law” (a Lei de Tommie).
(Atenção: a descrição a seguir é chocante e potencialmente perturbadora. Por favor, vá para a sessão “O estado dos direitos dos animais”, se preferir).
Os policiais da Virgínia constataram que o jovem Pit Bull foi amarrado a um poste, encharcado de gasolina e incendiado em 10 de fevereiro de 2019. O Controle Animal de Richmond logo resgatou o cão ferido gravemente, mas o animal morreu cinco dias depois. Pouco depois disso, o Senador Bill DeSteph, do 8º Distrito da Virgínia, apresentou uma legislação que estabeleceu efetivamente que qualquer um que cometa um ato de crueldade contra animais está sujeito a uma acusação de crime e condenação.
A lei passou sem um voto “NÃO” tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado. O Governador da Virgínia, Ralph Northam, homologou a lei. A lei fez da Virgínia o 48º estado dos Estados Unidos a fazer de certos atos de crueldade animal um crime doloso. (Washington D.C. e os Territórios dos Estados Unidos, Puerto Rico e Ilhas Virgens, fizeram o mesmo).
O estado dos direitos dos animais
Um dos principais grupos de defesa dos direitos dos animais da nação, o Animal Legal Defense Fund (ALDF), classifica as leis de proteção animal de todos os cinquenta estados com base em uma revisão de dezenove critérios considerados críticos para a aplicação da proteção animal. O ALDF libera o “Relatório do ranking das leis de proteção animal nos Estados Unidos da América” uma vez por ano. A última versão, no começo de janeiro deste ano, marca o 13º relatório até a data.
Aqui estão algumas das principais descobertas do ALDF incluem:
- Todos os cinco principais estados do ranking tendem para o lado liberal: Illinois, Oregon, Maine, Colorado e Massachusetts. Os cinco últimos tendem para o lado conservador: Novo México, Wyoming, Iowa, Mississipi e Kentucky;
- Illinois se classificou como o melhor dos estados para a proteção animal pelo segundo ano consecutivo;
- Sete estados com proibição de propriedade (a proibição dos agressores de animais condenados de possuírem ou viverem com um animal de estimação) criaram ou reforçaram as proibições existentes em 2018;
- Leis de proteção animal têm evoluído significantemente ao longo da última década;
- Louisiana melhorou mais, saltando 14 pontos, de 21 para 7, seguido de Massachusetts, que pulou 9 pontos, de 14 para 5.
No âmbito internacional, apenas quatro países (Áustria, Nova Zelândia, Suíça e Reino Unido) receberam uma nota “A” relativa aos direitos dos animais e bem-estar animal (e os Estados Unidos? Receberam um “D”).
A Áustria merece menção aqui. Na Áustria, o Ato do Bem-Estar Animal de 2004 tornou ilegal a dor e o sofrimento de todos os animais com exceção limitada às atividades relativas a caça e pesca. Alguns vão tão longe a ponto de dizer que a lei considera a segurança e o bem-estar dos animais no nível que os iguala aos seres humanos.
Os piores países para os direitos dos animais e bem-estar animal? Azerbaijão, Bielorrússia e Irã.
Pensamentos Finais: Educação é a resposta
“A não violência conduz à ética mais elevada, que é o objetivo de toda a evolução. Até que nós paremos de ferir todos os seres viventes, ainda seremos selvagens”. (Thomas Edison)
Por que as pessoas machucam os animais? Isto é uma resposta complicada, que seguramente toca em coisas como psicologia, meio ambiente, bullying e educação. É no último fator, educação, onde nós podemos fazer o mais significante impacto se feito certo. Apesar de a sociedade poder não ser capaz de resolver os problemas psicológicos que afetam os agressores de animais, nós podemos certamente fazer a diferença na segurança e no bem-estar de outras espécies ao investirmos na educação.
Considere a crueldade animal classificada como um “ato de omissão”, definido como “…casos de negligência, onde o crime é uma falta de ação, ao invés da ação em si”. O que são essas inações? Desidratação, inanição, registro de imunização baixa, abrigos de baixa qualidade, infecção parasitária, doenças evitáveis e falta de supervisão.
Observe que todos os itens acima são retificáveis através da educação animal básica. A questão se torna “Como?” Bem, uma ideia é exigir aulas de educação animal para os proprietários de animais de estimação pela primeira vez. Você ainda compraria um cão ou gato se você tivesse que fazer um curto curso on-line ensinando a você como cuidar dele?
Nós podemos resolver esse problema, desde que tenhamos o desejo de ver as coisas. Em um mundo perfeito, as pessoas veriam os animais pelo que eles são, partes vitais de nosso planeta tanto quanto nossas vidas. Nesse meio tempo, podemos fazer nossa parte, trabalhando para eliminar a ignorância. Podemos também assumir a responsabilidade por qualquer comportamento relativo aos animais que testemunharmos. Finalmente, podemos cuidar de nossos próprios animais de estimação, tratando-os com amor e compaixão.
Tradução de Fátima C. G. Maciel
Fonte: Power of Positivity
Nota do Olhar Animal: * Humanos acharem a exploração de um animal “necessária” não torna ela menos injusta e tão pouco a faz deixar de ser caracterizada como maus-tratos ou abuso. Portanto, testes científicos “necessários” também são maus-tratos e abuso.