Vizinho invade casa no DF para alimentar cachorros deixados sem água e sem comida

Vizinho invade casa no DF para alimentar cachorros deixados sem água e sem comida
Homem invade casa para socorrer dois cachorros vítimas de maus tratos, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Um professor do Distrito Federal invadiu a casa de uma vizinha para socorrer dois cachorros que estavam “há dias”, segundo ele, sem água e sem comida, no Recanto das Emas. Acorrentados, os animais foram deixados em um quintal sujo de fezes.

Marcos Vinícius Martins contou à reportagem que pulou o muro da casa no último domingo (18), alimentou os animais, mas não realizou o resgate. O caso só foi divulgado nesta sexta-feira (23).

Segundo o vizinho, a dona da casa viajou. “Ela deixou um irresponsável tomando conta. Têm dias que os cachorros estão sem água e sem comida”, disse.

O caso foi registrado na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) como maus-tratos. O G1 não localizou a defesa da dona do imóvel.

Cachorro vítima de maus tratos, no DF — Foto: Tv Globo/Reprodução
Cachorro vítima de maus tratos, no DF — Foto: Tv Globo/Reprodução

A advogada do Fórum Animal e Vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais da Subseção da OAB de Taguatinga-DF, Ana Paula Vasconcelos, explica que, pela Constituição, o cidadão é respaldado em caso de entrar em uma propriedade privada para impedir um flagrante, ou resgatar uma vítima, seja ela pessoa ou animal.

“No entanto, a orientação é que o denunciante sempre acione uma autoridade policial, para que ela faça isso”, diz.

“É sempre mais seguro que a autoridade competente aja nestes casos, inclusive para dar mais segurança ao denunciante. A pessoa que vê uma situação de violência deve ligar para o 190, ou para o Disque Denúncia da PCDF, 197”, afirma a advogada.

Maus-tratos

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, de de janeiro a junho deste ano foram registradas 197 ocorrências de maus-tratos contra animais. No mesmo período do ano passado, eram 164 casos.

No Disque Denúncia da Polícia Civil, até março, foram 1.038 denúncias envolvendo negligência, crueldade ou descuido contra animais. O crime é o segundo maior registrado no canal. No ano passado, foram 64 denúncias registradas por dia.
 
VÍDEO: Homem invade casa de vizinho para dar água e comida para cachorro abandonado

Legislação

Em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

No Distrito Federal, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a lei distrital nº4.060 de 2007. A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma espécie.

Desde 2020, uma série de leis sobre o assunto foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), como a que tornou mais rígida as punições contra agressores de animais, definindo, por exemplo, o infrator como responsável pelas despesas médico-veterinárias necessárias na recuperação do animal agredido, inclusive em casos de atropelamentos.

Protetores de animais fazem ato em frente ao Congresso Nacional contra maus-tratos a cães e gatos — Foto: Brenda Ortiz/G1 DF
Protetores de animais fazem ato em frente ao Congresso Nacional contra maus-tratos a cães e gatos — Foto: Brenda Ortiz/G1 DF

Também em outubro foi sancionada a lei que proibiu a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque. E, desde julho do ano passado, estão expressamente proibidas as rinhas entre animais no Distrito Federal.

Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e, em fevereiro, foi publicada a lei que obriga condomínios a comunicar maus-tratos a animais.

Síndicos ou administradores de condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal deverão comunicar às autoridades policiais, em até 24 horas, ocorrência ou indícios de quaisquer violações de direitos de animais em unidades condominiais ou nas áreas comuns. 

Brasília Ambiental contra maus-tratos de animais

Na quarta-feira (21), auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF) participaram de uma operação conjunta com outros órgãos do DF contra maus-tratos a animais. Coordenada pela Polícia Civil, a ação, intitulada “Cão & Gato”, foi realizada no Setor O, em Ceilândia.

A partir de denúncias da população, 60 casas foram vistoriadas e oito animais resgatados. Ao final da operação, os fiscais aplicaram multas que somaram R$ 8,8 mil e lavraram quatro termos de apreensão.

Dos animais resgatados, seis foram para a Vigilância Ambiental em Saúde (Zoonoses) – três deles cães adultos e três, filhotes. Os outros dois foram acolhidos por organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais.

Por Brenda Ortiz e Maria Fernanda Soares

Fonte: G1

É constitucional e legal invadir domicílio para salvar animal sob maus-tratos

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