Voluntários terão de seguir lei de manejo populacional de gatos em Jundiaí, SP
O projeto do prefeito Luiz Fernando Machado que trata do manejo populacional de gatos de rua em Jundiaí está tramitando pelas comissões internas da Câmara Municipal. A proposta prevê que voluntários realizem o manejo alimentar e dessendentação (saciar a sede), construção e manutenção de abrigos, captura, esterilização, marcação, identificação dos animais, medidas preventivas quanto à zoonoses, destinação do animal, monitoramento da colônia e cadastro da colônia junto à Unidade de Gestão Planejamento e Meio Ambiente Urbano(UGPUMA) e Departamento de Bem-Estar Animal (Debea). “A criação de uma política pública oficial norteará o trabalho de quem cuida voluntariamente das colônias de felinos e, desta maneira, controlará o crescimento das populações destes animais”, explica Machado. A proposta está tramitando pelas comissões da Câmara Municipal e ainda não tem data para ser votada.
De acordo com o texto do prefeito, o manejo populacional de gatos domésticos com hábito de vida livre poderá ser realizado por qualquer morador, empresa ou instituição, desde que sigam os critérios básicos estabelecidos pelo Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução), da UGPUMA/Debea. Estes órgãos serão os responsáveis pela fiscalização da lei. No caso de descumprimento, o infrator será notificado, poderá receber multa de uma Unidade Fiscal do Município(UFM). Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Os valores recolhidos serão aplicados no Fundo Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal.
Fonte: Jundiaí Agora
Nota do Olhar Animal: Pelo que informa a matéria original, o projeto parece legislar sobre o que os voluntários sempre fizeram sem o apoio público e o que a Prefeitura sempre deveria ter feito. Se resultar em incentivos concretos à atuação dos voluntários e impuser obrigações ao Poder Público, ótimo. Se não, será chover no molhado.