Barueri (SP): projeto de lei que proíbe contratação de pessoas que maltratam animais é aprovado
Seguiu para sanção do prefeito Rubens Furlan (PSDB), o Projeto de Lei 07/2022 que prevê o impedimento de nomear ou contratar pessoas condenadas pela prática de crime de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos e exóticos.
De acordo com a medida, de autoria de vereador Kascata (PSL), o departamento responsável pelo trabalho com animais ficará incumbido de comprovar a inexistência de pessoas com esse perfil dentro do quadro da administração municipal.
O projeto prevê ainda que as instituições e empresas também fiquem impedidas de prestar serviço e participar de licitações que estejam ligadas diretamente ao departamento em questão.
Caso de maus-tratos em Barueri
O projeto de lei foi aprovado após cachorro ter sido resgatado por moradores do Jardim Líbano, em Barueri. Ele foi jogado em terreno baldio dentro de um saco plástico amarrado com uma corda, no dia 10 de fevereiro, por homem que usava camiseta branca e crachá da Prefeitura de Barueri. Uma câmera de segurança instalada próximo ao local mostrou o momento em que o homem estaciona o carro, joga o saco no terreno e vai embora.
A Prefeitura de Barueri divulgou uma nota afirmando que repudia toda e qualquer forma de maus-tratos contra os animais, tanto que é conhecida como uma das cidades com os melhores projetos de proteção animal e ambiental. “Graças à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, a pessoa do vídeo foi identificada e imediatamente foi formalizado registro de crime ambiental. Os trâmites estão correndo para que o acusado seja responsabilizado. Como se trata de um servidor público da municipalidade, também está sendo instaurado um inquérito administrativo para que sejam tomadas todas as providências necessárias, uma vez que Barueri jamais irá compactuar com tal atitude”, dizia o texto.
Por Vanessa Dainesi
Fonte: Jornal Giro S/A