Ibama expede orientação geral em desfavor da fauna e do meio ambiente

Ibama expede orientação geral em desfavor da fauna e do meio ambiente

Ao apreciar uma solicitação de  guarda doméstica de um psitacídeo, espécie a qual pertencem os papagaios, araras e periquitos, o Ibama autorizou a guarda requerida, estendendo e generalizando sua deliberação a casos similares, por meio de uma  orientação geral, expressa em Despacho  de 20 de novembro de 2019, em que  reconheceu o direito à guarda doméstica, desde que o interessado esteja de  posse do psitacídeo há  pelo menos oito anos  e inexistam sinais de maus-tratos, vedando, nessa situação, a apreensão e o encaminhamento daquela espécie aos Cetas- Centros de Triagem de Animais Silvestres.

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A Legislação Protetiva Brasileira, há décadas, considera o animal como sujeito de direitos, e não como coisa

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Tem sido ampla a propagação da ideia de que o animais não estariam sendo reconhecidos como criaturas sensíveis, capazes de experimentar sofrimento, em virtude do Código Civil que os teria reduzido a bens móveis, suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

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Rodeios: a violação às garantias fundamentais do processo

Rodeios: a violação às garantias fundamentais do processo

Em meados dos anos 1990, a Uipa, União Internacional Protetora dos Animais, associação civil que, no século XIX, instituiu o Movimento de Proteção Animal no país, encaminhou numerosas representações ao Ministério Público de São Paulo, visando proibir, nas montarias em rodeios, instrumentos de tortura como o sedém e as esporas, além da realização de outras provas cruéis que nesses eventos ocorrem, como as que envolvem laçadas e derrubadas.

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