O Senado do México (e o Comitê de Saúde do Senado) aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe testes nos animais em todo o México.
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Categoria: Legislação
Prefeitura de Belo Horizonte (MG) descumpre lei e carroceiros seguem cometendo crime de maus-tratos
Após nove anos da aprovação da Lei 10.119/2011 que regulamenta o uso de cavalos em carroças na capital mineira, com o objetivo de acabar com os abusos e maus-tratos sofridos pelos animais, a determinação segue sendo descumprida pelas autoridades competentes.
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Barbacena (MG) vai receber R$100 mil para políticas públicas de proteção aos animais
Uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil permitirá que Barbacena participe do maior programa de proteção aos animais de Minas Gerais, numa parceria do deputado federal Fred Costa com o Ministério Público.
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Selo reconhecerá ONGs que atuem na proteção dos animais
O Selo Entidade Protetora dos Animais foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quinta-feira (19). A ideia partiu do deputado Davi Maia (DEM) e será entregue para entidades não-governamentais que atuem com transparência e seriedade na proteção e defesa dos animais.
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Socorro imediato a animais é obrigatório após aprovação de lei, em Fernandópolis, SP
Um projeto de lei de autoria da vereadora Maiza Rio (PSDB), foi aprovado na noite de terça-feira, 17, que obrigará os motoristas a prestarem socorro imediato em caso de atropelar algum animal.
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Prefeito de SP sanciona lei que proíbe abertura de novos zoológicos
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou a Lei nº 17.321, que proíbe a abertura de novos zoológicos e aquários na capital paulista. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (19).
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Câmara aprova lei que prevê proteção e cuidados com os animais comunitários de Araras, SP
O projeto de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária de 2020, na Câmara Municipal de Araras.
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Projeto que cria a Farmácia Veterinária Popular em Goiás já tramita na Assembleia Legislativa
Os amantes de animais do Estado de Goiás ganharam um bom motivo para comemorar. Isso porque tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que institui a criação de uma Farmácia Veterinária Popular, voltada para tutores de animais domésticos que não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários.
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Câmara de Taubaté (SP) aprova projeto de lei que obriga denúncias de maus-tratos a animais
Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação na última terça-feira (10), o projeto de lei de autoria de Alexandre Vilela (PTB), que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
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Vereadores aprovam projeto que proíbe soltura de fogos ruidosos em Sinop, MT
A câmara de vereadores aprovou o projeto de lei que visa proibir o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em espaços públicos e privados em Sinop. A matéria foi aprovada, esta tarde, por unanimidade.
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Deputada quer acabar com venda de animais em locais públicos no Amazonas
Feiras de animais domésticos podem estar com os dias contados no Amazonas caso a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovar projeto de lei da deputada Joana Darc (PL). Ela propõe a proibição da venda de animais em locais públicos como praças, ruas e feiras livres.
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Projeto de Lei proíbe o uso da coleira de choque em animais de São Caetano do Sul, SP
O vereador Ubiratan Figueiredo da ONG protocolou na Câmara de São Caetano projeto de lei que pretende proibir o uso de acessório que controle o comportamento de cachorros, como as coleiras eletrônicas.
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Vereador apresenta projeto de lei voltado a ações contra abandono de animais em Corumbá, MS
A instituição da campanha “Dezembro Verde” está sendo sugerida na Câmara Municipal, visando o desenvolvimento de ações educativas para conscientizar a população e combater os maus-tratos e o abandono de animais.
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Em Pouso Alegre (MG), quem maltratar animais pode ser punido com multas
Foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, na última terça-feira (3), o projeto de Lei que pune com multa quem maltratar animais na cidade.
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Portugal: PAN e BE querem animais vítimas de violência à guarda do Estado
PAN quer alargar a proteção a mais animais e reforçar as sanções aplicadas a quem os maltrata. BE e PAN querem animais à guarda do Estado. PSD, PS, PAN e BE querem revisão da moldura penal atual.
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