Decreto autoriza uso de vitórias elétricas após fim das charretes de tração animal em Petrópolis, RJ

Decreto autoriza uso de vitórias elétricas após fim das charretes de tração animal em Petrópolis, RJ

A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, autorizou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), o serviço de vitórias elétricas em substituição às tradicionais charretes de tração animal no Centro Histórico da cidade.

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Entra em vigor em Tatuí (SP) decreto que regulamenta lei que proíbe fogos de artifício que causem estouros e estampidos

Entra em vigor em Tatuí (SP) decreto que regulamenta lei que proíbe fogos de artifício que causem estouros e estampidos

Entrou em vigor, na última quarta-feira (26/03), o Decreto Municipal nº 19.698, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 5.275, de 1 de agosto de 2018, que trata da proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município, seja em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.

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Pena para quem comete maus-tratos a animais pode chegar a 5 anos de prisão

Pena para quem comete maus-tratos a animais pode chegar a 5 anos de prisão

Após as recentes barbáries com pitbulls que participavam de rinha de cães em São Paulo, a Câmara Federal aprovou na noite de segunda-feira (16/12) o projeto de lei 1095/19 que estabelece cadeia para maus-tratos a animais. O texto altera a lei Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e prevê multa, perda da guarda do animal e aumenta a pena de dois a cinco anos de reclusão em regime fechado.

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'Cavalo-de-Lata' é a sugestão de vereador para substituir carroças de tração animal

‘Cavalo-de-Lata’ é a sugestão de vereador para substituir carroças de tração animal em Belo Horizonte

Em Brasília, na Câmara dos Deputados, existe desde 2015 a proposta de criar uma lei que proíba a circulação, nas vias públicas de cidades com população superior a 70 mil habitantes, de transportes de tração animal (carroças) devido aos maus tratos e ao grande risco de acidentes, colocando em risco, pedestres e motoristas e o próprio animal.

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Moradores reclamam de brechas em decreto que regulamenta fogos de artifício em Pouso Alegre, MG

Moradores reclamam de brechas em decreto que regulamenta fogos de artifício em Pouso Alegre, MG

A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) estuda um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade. Ao mesmo tempo, o prefeito assinou um decreto que regulamenta o uso de fogos. Mas, segundo os moradores, o documento deixa brechas para que eventos com fogos continuem acontecendo na cidade.

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