Ibama expede orientação geral em desfavor da fauna e do meio ambiente

Ibama expede orientação geral em desfavor da fauna e do meio ambiente

Ao apreciar uma solicitação de  guarda doméstica de um psitacídeo, espécie a qual pertencem os papagaios, araras e periquitos, o Ibama autorizou a guarda requerida, estendendo e generalizando sua deliberação a casos similares, por meio de uma  orientação geral, expressa em Despacho  de 20 de novembro de 2019, em que  reconheceu o direito à guarda doméstica, desde que o interessado esteja de  posse do psitacídeo há  pelo menos oito anos  e inexistam sinais de maus-tratos, vedando, nessa situação, a apreensão e o encaminhamento daquela espécie aos Cetas- Centros de Triagem de Animais Silvestres.

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A Legislação Protetiva Brasileira, há décadas, considera o animal como sujeito de direitos, e não como coisa

A Legislação Protetiva Brasileira, há décadas, considera o animal como sujeito de direitos, e não como coisa

Tem sido ampla a propagação da ideia de que o animais não estariam sendo reconhecidos como criaturas sensíveis, capazes de experimentar sofrimento, em virtude do Código Civil que os teria reduzido a bens móveis, suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

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Biblioteca PDF

Na Biblioteca PDF o internauta encontra links para uma grande variedade de textos sobre ÉTICA e outros temas relacionados aos animais, em sua maioria em formato PDF e que podem ser baixados.

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Evolução jurídica e estado da arte da legislação referente à caça no Brasil

Evolução jurídica e estado da arte da legislação referente à caça no Brasil

O presente texto se refere a uma pesquisa bibliográfica atinente à evolução da legislação da caça no Brasil. A caça envolve uma gama de atividades que implicam em perseguir, rastrear e/ou capturar animais silvestres, nativos e exóticos, domésticos, domesticados, alçados e ferais, seus híbridos, assim como animais sinantrópicos.

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Rodeios: a violação às garantias fundamentais do processo

Rodeios: a violação às garantias fundamentais do processo

Em meados dos anos 1990, a Uipa, União Internacional Protetora dos Animais, associação civil que, no século XIX, instituiu o Movimento de Proteção Animal no país, encaminhou numerosas representações ao Ministério Público de São Paulo, visando proibir, nas montarias em rodeios, instrumentos de tortura como o sedém e as esporas, além da realização de outras provas cruéis que nesses eventos ocorrem, como as que envolvem laçadas e derrubadas.

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‘Carne limpa’?

Começaram a revelar detalhes da “engenharia do processo de produção da carne de laboratório”. Uma pena que não o fizeram a tempo de eu poder usar no livro “Carnelatria: escolha omnis vorax mortal”.

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Floresta de Dean, Gloucestershire, Inglaterra

Controle populacional de javalis

Em 05 de dezembro de 2017 fui convidado a tomar parte da sessão da CPI de Maus-Tratos Contra os Animais que tratou da caça ao javali em SP. Infelizmente, o rito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde deputados e autoridades tem o direito de fazer uso do tempo que quiserem, não me permitiu realizar a apresentação (disponível aqui).

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Matar barata, ter pena de abelha

Matar barata, ter pena de abelha

Por Marcio de Almeida Bueno Quando criança na escola, lembro daqueles exercícios de ligar figuras afins. A gata com os gatinhos, a cadela com os cachorrinhos, a vaca com um copo de leite, a abelha com um pote de mel. Nessas lições também se falava sobre animais úteis e animais nocivos. A diferenciação era clara, e tudo isso valia nota na hora da prova. Eu era um bom aluno.

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Alckmin veta projeto de lei e libera uso de animais em faculdades de SP

Alckmin veta projeto de lei e libera uso de animais em faculdades de SP

Na data de hoje, 26 de julho de 2017, o governador Geraldo Alckmin está vetando o Projeto de Lei n. 706 de 2012 após este haver sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Este é o projeto que restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, do deputado Feliciano Filho.

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