Deputada quer uniformizar pena para quem maltratar animais, independente da espécie
A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou na Câmara Federal o PL 882/24, que tem o objetivo de uniformizar as penas para maus-tratos a animais. Conforme a proposta, a punição pode chegar a 2 a 5 anos de RECLUSÃO a quem cometer o crime contra qualquer animal, independentemente da espécie. Pela legislação atual, a pena de detenção é diferente, de acordo com a espécie do animal maltratado.
O objetivo, segundo ela, é promover uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos. “Sou defensora dos animais na Câmara dos Deputados. Não podemos deixar que a pessoa que maltrata um animal doméstico tenha pena diferente de quem maltrata um animal selvagem. Nosso dever é proteger a fauna e a flora e não permitir que monstros submetam os animais a qualquer tipo de crueldade”, justifica a parlamentar.
O PL propõe, ainda, um ajuste adicional na legislação para prever a possibilidade de perda da guarda do animal vítima de maus-tratos em casos de animais domesticados.
Fonte: Opinião CE
Nota do Olhar Animal: Não há qualquer fundamento na Ciência ou na Ética que justifique um tratamento penal para cães e gatos (Lei Sansão) e outro para as demais espécies sencientes. Estas últimas têm os mesmo interesses básicos: viver, não sofrer, etc. Se a iniciativa prosperar, representará uma grande vitória para os animais. Diferente do que estava indicado na matéria original do “Opinião CE”, a pena prevista no PL é de “RECLUSÃO” e não apenas de “detenção”. Veja a íntegra do PL aqui.