Combate à carroça tração animal começa em Campos, RJ; MP expede recomendação
Uma ação de fiscalização da Polícia Militar e Prefeitura deverá ser desencadeada nos próximos dias em Campos, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPRJ), para coibir e tirar de circulação carroças de tração animal.
O anuncio da ação foi feito nesta quarta-feira (04) pela vereadora e defensora da causa animal, Marcelle Pata (PR), que participou de uma reunião no mês passado no MPRJ, junto com representantes da Prefeitura. Na ocasião, a promotora de Justiça Maristela Nauzareth decidiu expedir uma recomendação no sentido de que a Polícia e órgãos da Prefeitura iniciem no início deste mês de março a ação em Campos, visto que, de acordo com o texto da lei 7.194/16, o poder público é obrigado a recolher os animais utilizados em transportes de cargas, materiais ou pessoas, atividades caracterizadas como maus-tratos.
Além dos maus-tratos previstos em lei 7.194/16, a promotora de Justiça Maristela Nauzareth diz nos ofícios que recomenda o combate às carroças que, até mesmo facções criminosas se utilizam dos entulhos jogados pelos carroceiros ao longo das vias, para construção de barricadas em comunidades. E, ainda, que as lojas de materiais de construção utilizam das carroças, colocando peso superior ao suportado pelos animais, causando maus-tratos. Acrescenta que foi aberto cadastro na prefeitura para adesão dos carroceiros ao projeto municipal Cavalo de Lata, mas houve um comparecimento mínimo de interessados.
-Trata-se de um dia histórico para Campos. Esse absurdo que é o uso de cavalos e burros para puxar carroças nas ruas de Campos está perto de chegar ao fim. A lei já está em vigor e, quando constatado o crime, qualquer cidadão poderá comunicar aos órgãos competentes. Peço que todos nos ajudem e denunciem através do 190 e 153 (Guarda Municipal) – disse a vereadora Marcelle Pata, que completou:
-Todos conhecem a minha causa, defendo os animais, e, nesse caso das carroças, está claro que os animais passam por maus-tratos. Por outro lado, não posso deixar de pensar no lado social das famílias dos carroceiros. Espero que a Prefeitura crie condições para que os carroceiros e seus familiares tenham oportunidades em outras áreas e, também, com o projeto Cavalo de Lata – destacou Marcelle Pata.
COMEÇO DA FISCALIZAÇÃO
Em reunião no dia 17 fevereiro, na sede do Ministério Público Estadual, ficou decidido que a Polícia Militar, Guarda Municipal, Instituto Municipal de Trânsito e Superintendência de Postura receberão uma recomendação do MP para que fiscalizem e façam cumprir a lei estadual 7.196 que proíbe a circulação de Veículo de Tração Animal.
Em caso de apreensão por maus tratos, caberá a Polícia Civil decidir o destino que será dado aos animais, assim como as carroças.
Fonte: Campos 24 Horas