‘Crueldade’: uso de carroças em SC pode dar multa de R$ 10 mil; entenda
Um projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) quer extinguir as carroças em todos os municípios de Santa Catarina. De acordo com o texto, o descumprimento da lei poderá gerar multas de até R$ 10 mil.
O projeto atualmente está em tramitação na Comissão de Finanças aguardando apreciação pela Comissão. Ele já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em agosto, com parecer favorável.
O que diz o ‘projeto das carroças’?
A matéria altera o Instituto Código Estadual de Proteção aos Animais e estipula que fica proibido:
- Circulação e a utilização de veículos de tração animal
- Condução de animais com carga e o trânsito montado
- Utilização dos animais para competição, em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida por ‘zorra’, sem rodas e com pesos que colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.
Por que deputado quer acabar com as carroças?
Machado argumenta que a medida é motivada para preservar a saúde dos animais, geralmente cavalos. O deputado justifica que os equinos sofrem cargas exaustivas de trabalho diariamente, caracterizando a prática como “crime de maus-tratos”.
“É fato notório que os animais (cavalos, burros, mulas) sofrem cargas diárias e exaustivas de trabalho (veículo de tração animal), bem como muitos trabalham sem ter horário de descanso, alimentação e água, caracterizando o crime de maus-tratos”, defendeu no projeto.
“Logo, compete ao poder público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies e submetam os animais a crueldade”.
A justificativa finaliza dizendo que é dever do Estado preservar a sua fauna e flora no território catarinense.
O projeto de lei não determina quem vai fiscalizar, mas estipula que caberá ao governo a regulamentação da medida.
Carroça sai, mas cavalgada fica
Apesar de querer proibir as carroças alegando maus-tratos, o projeto deixa de fora cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada de agentes da Segurança Pública, passeios em charretes e serviços agropecuários no perímetro rural.
Atividades em CTGs (Centros de Tradições Gaúchas), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões também seguiriam permitidos.
O que dizem os carroceiros?
Pessoas que dependem de carroças para garantir o próprio sustento veem o projeto com preocupação, conforme relatos ao portal ND+. Se a ideia do parlamentar virar lei, vai afetar a fonte de renda dos trabalhadores que usam o transporte, argumentam.
“Como a gente vai substituir os animais? Precisamos então de algum incentivo do governo. Não temos dinheiro para outro meio de transporte”, descreve um carroceiro que pediu para não ser identificado.
O homem é de uma família em São José, na Grande Florianópolis, e sobrevive da reciclagem de papel e latas. Ele e os filhos, diariamente, buscam os materiais para revenda e posteriormente compra de alimentos com a quantia arrecadada.
Alternativas para as carroças
Segundo Gisele Kronhardt Scheffer, mestre em direito dos animais, mesmo com leis, os animais não estão protegidos.
“Os animais de tração (assim como diversos outros) estão longe de serem protegidos e tratados com dignidade e respeito”, escreve a jurista no site JusBrasil.
Para Scheffer uma alternativa aos veículos de tração animal foi criada em Santa Cruz do Sul, cidade do interior do Rio Grande do Sul.
A invenção é de um Cavalo de Lata, um veículo elétrico urbano para coleta seletiva. Iniciado no final de 2012, o empreendimento visa a dar conforto e melhores condições às pessoas que trabalham com a coleta seletiva, prevenir acidentes de trânsito e reduzir o número de animais afetados por maus-tratos.
A médica veterinária Mariângela Freitas de Almeida e Souza descreve as consequências do meio de transporte.
“Em inúmeras cidades brasileiras, podemos encontrar equinos tracionando carroças ou charretes. A observação mais superficial aponta, frequentemente, para uma utilização imprópria, considerando o estado do veículo, a condição do animal e a direção do condutor (6). Acidentes de trânsito, inclusive com mortes, de pessoas e de animais, acontecem continuamente. Abusos e maus-tratos severos aos cavalos, também”, descreve a médica veterinária, em artigo.
Por Ana Schoeller
Fonte: ND+