Projeto de Lei visa identificar todos os cavalos em Paranaguá, PR

Projeto de Lei visa identificar todos os cavalos em Paranaguá, PR

Um Projeto de Lei do vereador Thiago Kutz cria o Registro Geral de Animais (RGA) e prevê a obrigatoriedade da identificação, através de microchip, de todos os cavalos em Paranaguá. “O Projeto de lei já foi protocolado e agora vai seguir o processo legislativo, vai para as comissões para avaliar a redação, a questão da legalidade, e assim que tiver um parecer ele irá para o plenário para ser votado”, explicou o vereador.

O Projeto

Conforme Kutz, o principal objetivo é abolir a tração animal em Paranaguá. “Tenho a consciência que este é um problema mais de cunho social do que ambiental. Por isso, precisamos olhar também para as famílias que hoje estão na condição de ter a necessidade de utilizar esses animais. Precisamos entender as razões para chegarem a essa condição e dar alternativas para que elas não percam seu meio de sustento”, observou. “Estamos planejando abolir a tração animal em Paranaguá inclusive trabalhando alternativas viáveis e sustentáveis como ‘cavalos de lata’ que é um equipamento que a própria pessoa pode movimentar”, comentou.

De acordo com o vereador, a extinção da tração animal deve ocorrer após alguns passos serem dados e o primeiro seria a identificação de todos os cavalos. A intenção, segundo Kutz, é posteriormente identificar através de microchips também cães e gatos, contudo, por enquanto serão nos cavalos caso o projeto seja aprovado. “É um grupo menor e é possível fazer a identificação de todos inclusive até para fazer um senso e verificar quantos cavalos têm no município”, analisou.

A identificação ajudará para saber também quem é o responsável quando ocorrer acidentes de trânsito envolvendo esses animais, ou mesmo se o cavalo for encontrado e verificado que sofreu maus tratos.

O vereador explicou que algumas questões ainda estão em aberto como, por exemplo, se o tutor do animal pagará o microchip ou se o município, entre outros dados relacionados a custos. Ele lembrou que com relação ao cuidado com o animal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conta com atendimento gratuito. O Projeto de Lei será avaliado, votado e encaminhado ao Executivo. Caso ocorram alterações pelo Executivo, o projeto retorna ao Legislativo.

Fonte: Folha do Litoral


Nota do Olhar Animal: Medidas de regulamentação da exploração de animais para tração apenas prolongam o tempo sofrimento dos animais. Já são várias as experiências em outras cidades, de substituição dos animais por outros equipamentos, que podem ocorrer simultaneamente à capacitação dos carroceiros para novas atividades. Quem se preocupa com os carroceiros busca melhorar o padrão de vida deles, dando-lhes novas perspectivas e não buscando mantê-los vitaliciamente atados à exploração animal. Já para os animais, só a proibição da tração animal resolve. A fiscalização de medidas reguladoras sempre são um fiasco e não cumpre sequer aquilo a que se propõe. Mas é preciso coragem e interesse dos agentes públicos para enfrentar a questão. Que a ideia indicada na matéria, de abolir a tração animal na cidade, seja levada adiante com êxito. É o caminho correto.

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