Projeto de Lei visa identificar todos os cavalos em Paranaguá, PR
Um Projeto de Lei do vereador Thiago Kutz cria o Registro Geral de Animais (RGA) e prevê a obrigatoriedade da identificação, através de microchip, de todos os cavalos em Paranaguá. “O Projeto de lei já foi protocolado e agora vai seguir o processo legislativo, vai para as comissões para avaliar a redação, a questão da legalidade, e assim que tiver um parecer ele irá para o plenário para ser votado”, explicou o vereador.
O Projeto
Conforme Kutz, o principal objetivo é abolir a tração animal em Paranaguá. “Tenho a consciência que este é um problema mais de cunho social do que ambiental. Por isso, precisamos olhar também para as famílias que hoje estão na condição de ter a necessidade de utilizar esses animais. Precisamos entender as razões para chegarem a essa condição e dar alternativas para que elas não percam seu meio de sustento”, observou. “Estamos planejando abolir a tração animal em Paranaguá inclusive trabalhando alternativas viáveis e sustentáveis como ‘cavalos de lata’ que é um equipamento que a própria pessoa pode movimentar”, comentou.
De acordo com o vereador, a extinção da tração animal deve ocorrer após alguns passos serem dados e o primeiro seria a identificação de todos os cavalos. A intenção, segundo Kutz, é posteriormente identificar através de microchips também cães e gatos, contudo, por enquanto serão nos cavalos caso o projeto seja aprovado. “É um grupo menor e é possível fazer a identificação de todos inclusive até para fazer um senso e verificar quantos cavalos têm no município”, analisou.
A identificação ajudará para saber também quem é o responsável quando ocorrer acidentes de trânsito envolvendo esses animais, ou mesmo se o cavalo for encontrado e verificado que sofreu maus tratos.
O vereador explicou que algumas questões ainda estão em aberto como, por exemplo, se o tutor do animal pagará o microchip ou se o município, entre outros dados relacionados a custos. Ele lembrou que com relação ao cuidado com o animal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conta com atendimento gratuito. O Projeto de Lei será avaliado, votado e encaminhado ao Executivo. Caso ocorram alterações pelo Executivo, o projeto retorna ao Legislativo.
Nota do Olhar Animal: Medidas de regulamentação da exploração de animais para tração apenas prolongam o tempo sofrimento dos animais. Já são várias as experiências em outras cidades, de substituição dos animais por outros equipamentos, que podem ocorrer simultaneamente à capacitação dos carroceiros para novas atividades. Quem se preocupa com os carroceiros busca melhorar o padrão de vida deles, dando-lhes novas perspectivas e não buscando mantê-los vitaliciamente atados à exploração animal. Já para os animais, só a proibição da tração animal resolve. A fiscalização de medidas reguladoras sempre são um fiasco e não cumpre sequer aquilo a que se propõe. Mas é preciso coragem e interesse dos agentes públicos para enfrentar a questão. Que a ideia indicada na matéria, de abolir a tração animal na cidade, seja levada adiante com êxito. É o caminho correto.