Soltar foguete barulhento dará multa de R$ 2 mil em Montenegro, RS
De autoria do vereador Talis Ferreira (PR), o projeto de lei que proíbe a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Montenegro, estará na pauta de votação da sessão da Câmara amanhã, quinta-feira, 14 de fevereiro, a partir das 19h.
De acordo com a iniciativa, todas as atividades comemorativas ou não, públicas e privadas, que utilizem fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos, obrigatoriamente deverão utilizar as de efeito de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, os chamados de “estrelinhas”. “A lei visa o bem-estar de animais, idosos, doentes, bebês e crianças que sofrem com os estouros e estampidos que são responsáveis por uma forte poluição sonora”, justifica Talis, acrescentando que além de causar inúmeros acidentes, os fogos de artifício, rojões e foguetes produzem barulhos que assustam e causam pânico.
A maior preocupação de quem sofre com o barulho é na época das festas de final de ano, como no réveillon. Também em eventos e comemorações. Na justificativa do projeto consta ser praticamente inevitável que bebês com menos de seis meses não acabem abalados por estrondos de celebrações de futebol, final de ano, festas juninas ou até brincadeiras, proporcionando graves problemas de audição. Também cita que, para os animais, os fogos são responsáveis por acidentes dos mais variados tipos, principalmente com cães, que são mais sensíveis na audição, ficando nervosos e até chegando a fugir das casas.
Talis comenta que, pensando nestas questões, muitas cidades brasileiras adotaram nova regra para suas comemorações populares, de utilizar apenas fogos de artifício silenciosos. “Por que fazer tanto barulho, se é possível promover uma festa igualmente linda sem os estrondos pirotécnicos?”, questiona, mencionando pesquisas que indicam a existência de fogos de artifício silenciosos que produzem espetáculos belíssimos e não causam danos às crianças, doentes, idosos e animais.
No projeto, consta que o descumprimento da Lei sujeitará o infrator, inicialmente, a uma advertência por escrito, na primeira autuação, por parte da autoridade competente; e a uma multa de 600 URM’s (R$ 2010,60), aplicada em dobro no caso de reincidência.
O Consultor Jurídico do Legislativo, Adriano Bergamo, menciona que o projeto visa estritamente combater a poluição sonora advinda destes fogos de artifício e prejudiciais à saúde de seres vivos. Não interfere na fabricação e no comércio, apenas adequa seu uso. “Portanto, enquadra-se dentro da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecidos no artigo 23, da Constituição Federal”. Outros municípios, inclusive, já adotaram a mesma lei. A expectativa de Talis, com base nas manifestações dos vereadores, é de que o projeto seja aprovado e depois sancionado pelo prefeito Kadu Müller.
No texto que será votado quinta consta que a Lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, podendo ser regulamentada por Decreto, no que for cabível. Segundo Talis, a fiscalização e autuação deverá ser feita por parte da Prefeitura.
Nas redes sociais já são muitos os comentários. A proposta, que causa polêmica e divide opiniões, já surgiu no ano passado, inclusive sendo tema de audiência pública e debates.
Por Guilherme Baptista
Fonte: Fato Novo
Nota do Olhar Animal: A notícia foi publicada originalmente ontem, 13/02/2019. Portanto o PL estava na pauta de hoje da Câmara. Se algum internauta puder informar o resultado da votação, por favor, inclua nos comentários.