Câmara de Siderópolis (SC) aprova criação do ‘Programa de Proteção Animal’
Os vereadores de Siderópolis aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 4, um dispositivo que auxiliará na amenização de um problema antigo da cidade: os animais de rua. O parlamento deu aval ao Projeto de Lei do Executivo 03/2020 que institui o Programa de Proteção Animal no município.
A regra prevê o controle populacional de cães e gatos por intermédio da identificação, cadastramento e castrações; a erradicação dos maus-tratos aos animais, com a efetiva fiscalização e a respectiva penalidade, além da garantia de atendimento aos princípios do bem-estar animal e estímulo a posse responsável. “É um passo importante para que consigamos amortizar os impactos e reflexos dos animais em situação de abandono. É um problema antigo e sabemos que há muito o que ser feito, mas neste momento esta Lei surtirá em boas ações que vão melhorar bastante esta situação”, afirma o presidente do Legislativo de Siderópolis, Roni Remor (PSDB), o Lilo.
Serão responsáveis pela execução da Lei a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, a Fundação Municipal do Meio Ambiente, o Médico Veterinário competente do Município e a Sociedade Civil Organizada, constituindo o Grupo Consultivo de Bem-Estar Animal.
Fonte: Engeplus