Cavalo abandonado é resgatado no Bairro dos Teixeiras, em Canguçu, RS
Nesta terça-feira (19), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo resgatou um cavalo abandonado e bastante fragilizado no Bairro dos Teixeiras.
O cavalo foi resgatado e encaminhado para a ONG Morena Flor onde receberá tratamento. Segundo a Secretaria, no município, há muitos animais abandonados nas ruas e eles podem ser vistos em maior quantidade em locais onde são, ou foram alimentados, pela comunidade.
O artigo 32 da Lei 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
Já a Lei Estadual 16.308/16 prevê proibição da guarda do animal e de outros para aquele que maltratar animais domésticos, e só após 5 anos, a contar da data da violência, o agressor terá o direito à guarda novamente. O prazo é reiniciado se o indivíduo for reincidente.
Para quem quiser denunciar situações de violência ou abandono de animais, poderá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo através do telefone: (53) 3252-4199.
Fonte: Canguçu Notícias