Justiça de MT destina recurso para organizações de proteção animal
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá, do Poder Judiciário de Mato Grosso, destinaram cerca de R$ 35,5 mil para a realização de dois projetos da Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA): um que contempla a castração 120 cães e gatos e outro que financiará o mutirão “Veterinário Solidário”, que irá ocorrer em um bairro periférico da Capital, com a oferta de atendimento aos animais de estimação da população local, como vermifugação, vacinação, consultas e orientação aos tutores.
Os valores doados tratam-se de prestações pecuniárias, dinheiro que é pago por pessoas que cometeram crimes ambientais, foram denunciadas, mas realizaram transações penais, acatando uma solução jurídica alternativa à pena. Vale lembrar que tanto a transação penal quanto a suspensão condicional do processo somente são cabíveis nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. Tais soluções jurídicas visam a compensação de danos ambientais.
Até duas vezes no ano é aberto um edital em que entidades de proteção ambiental podem cadastrar os seus projetos. A documentação dessas entidades é analisada por uma comissão multidisciplinar que faz a triagem daquelas que atendem aos requisitos para receber aportes financeiros do Juvam. Em seguida, o Ministério Público Estadual emite parecer e o juiz decide quais entidades serão cadastradas, o que não significa que todas serão contempladas com recursos, mas apenas que estão aptas a recebê-los.
Com o cadastro junto ao Juvam, as entidades apresentam projetos para captação de recursos das prestações pecuniárias. No caso da Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA), o projeto de castração obteve a quantia de R$ 26.775,00, o suficiente para manter 3 meses do projeto inicial. As castrações começaram em novembro de 2019 e estão sendo finalizadas neste mês. Para o projeto Veterinário Solidário, o Juvam destinou R$ 8.774,84, totalizando cerca de R$ 35.500,00 para a AVA. Após a conclusão dos projetos, a entidade tem a obrigação de prestar contas ao Judiciário. Além desta, outras entidades também foram cadastradas e contempladas pelo recurso. Só no último edital, mais de 30 foram credenciadas.
Fonte: PNB Online